O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a condução das apurações relacionadas ao caso Banco Master pelo ministro André Mendonça durante a sessão do plenário nesta terça-feira (15). Gilmar afirmou que houve um “inequívoco viés político-eleitoral” na forma como o caso foi conduzido e divulgado nos autos.
Durante a discussão, o decano questionou a imparcialidade dos procedimentos e citou a escolha de datas relacionadas ao calendário político. Segundo Gilmar, o caso não pode ser conduzido de maneira que envolva o Supremo Tribunal Federal em disputas eleitorais.
“A pergunta não é se esse ou aquele ministro deve ser investigado. A pergunta é se continuaremos a admitir que o rigor da persecução penal seja distribuído conforme a identidade do investigado. E aí, com todas as vênias e toda a sinceridade, é evidente — e até as pedras sabem — que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos dessa petição. Escolha de data, 7 de setembro, todo esse cenário… Envolvendo essa Corte em campanha eleitoral”, afirmou.
Mendonça reage às críticas de Gilmar
Em determinado momento da sessão, Mendonça afirmou não ter tido acesso à íntegra do material extraído do celular do empresário Daniel Vorcaro. Gilmar rebateu a declaração e mencionou vazamentos que, segundo ele, teriam sido atribuídos ao gabinete do ministro.
“Interessante, embora tenham havido vazamentos atribuídos ao gabinete de Vossa Excelência”, disse Gilmar.
A discussão se intensificou quando Mendonça interrompeu o decano e afirmou: “Vossa Excelência está sendo leviano”.
Gilmar respondeu que Mendonça deveria aguardar sua vez de falar e voltou a criticar a condução do caso.
“Vossa Excelência não tem a palavra e vai escutar com tranquilidade. Evidente condução político-eleitoral! Escolha do 7 de setembro. Até ‘pixuleco’ tinha. Isto não se faz! Pessoas decentes não fazem isso!”, declarou.
Mendonça então pediu respeito ao tribunal. “Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não aponte o dedo. Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal”, afirmou.
Gilmar respondeu: “Quem não se dá o respeito não merece respeito”.
Decano critica retirada do sigilo
Gilmar Mendes também questionou a decisão de retirar o sigilo do relatório policial que reúne informações sobre supostas mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro.
Segundo o decano, a divulgação do documento ocorreu em um momento inadequado e poderia influenciar o debate político e eleitoral.
“É de uma desfaçatez de corar frade de pedra. E ‘em nome de Deus’, como em nome de Deus já se fez muita patifaria. Apesar das suspeitas desde o início de março, o relator aguardou a chegada do período eleitoral para encomendar o relatório. Mais grave: antes que a questão fosse efetivamente submetida ao plenário, monocraticamente levantou o sigilo do relatório, a fim de constranger qualquer posição contrária à sua atuação”, afirmou.
Gilmar defendeu que o Supremo seja preservado de disputas eleitorais e disse que as denúncias devem ser apuradas de maneira independente.
“Separem o Supremo das eleições, o que se faz aqui”, declarou.
Gilmar apoia proposta de Flávio Dino
Ao final da manifestação, o ministro apoiou uma proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino para ampliar a apuração sobre possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master.
A ideia é que sejam levantados os nomes de magistrados do STF, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais que tenham sido mencionados nas investigações.
“Por isso reputo pertinente a proposta elaborada pelo ministro Flávio Dino; Sua Excelência que a Secretaria Judiciária verifique os nomes de todos os magistrados, do STF, do TST, do STJ, dos demais tribunais, mencionados no âmbito das apurações relativas ao Banco Master. Que se delimitem entre eles aqueles sobre os quais recaem indícios consistentes de recebimento ilícito de valores”, afirmou Gilmar.