O advogado Raphael Costa, ex-secretário de Direitos Humanos de Niterói, denunciou nesta quinta-feira (22) supostas articulações políticas e jurídicas que, segundo ele, teriam contribuído para evitar a responsabilização de um policial militar acusado de matar Ana Clara, de cinco anos. Em seu relato, Costa aponta a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso e afirma temer pela própria integridade física diante dos interesses envolvidos.
O episódio ocorreu em 2021, quando Ana Clara foi atingida por um disparo de fuzil na porta da casa da família, na comunidade do Monan Pequeno, em Pendotiba, Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O tiro partiu da arma de um policial militar apontado, segundo o relato apresentado, por ligações com grupos milicianos.
Na época, Raphael Costa estava à frente da Secretaria de Direitos Humanos do município e acompanhou o caso desde as primeiras horas. Ele relata que foi até o local após receber a notícia e participou da mobilização de autoridades para defender a manutenção da prisão preventiva do agente, diante da gravidade do ocorrido.
Advogado relata pressão política no caso Ana Clara
Segundo Raphael Costa, a família da criança e entidades de direitos humanos ficaram perplexas quando o policial militar obteve liberdade provisória, meses depois do crime. O advogado afirma que recebeu informações de interlocutores do meio político e jurídico sobre uma suposta articulação para pressionar setores da Polícia Civil e do Judiciário fluminense.
De acordo com o relato, a atuação teria como objetivo impedir a responsabilização criminal do policial e favorecer sua soltura. Costa identifica Flávio Bolsonaro como o parlamentar que, segundo ele, estaria envolvido nas articulações.
Em 2024, conforme a denúncia, o senador passou a integrar formalmente a equipe de advogados de defesa do policial militar. A atuação, segundo Costa, buscaria impedir que o acusado fosse submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
O caso segue como motivo de preocupação para a família e para representantes de entidades de direitos humanos. Costa ressalta que, mesmo anos depois da morte da menina, o processo ainda não resultou em condenação definitiva do acusado.
Denúncia à ONU será analisada em Genebra
Diante do que considera demora na resposta judicial e influência política sobre o caso, Raphael Costa afirma ter encaminhado uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU). O documento relata possíveis violações de direitos humanos e questiona a atuação do Estado brasileiro diante da morte da criança.
O advogado diz ter recebido uma comunicação oficial informando que o caso será analisado na sede das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, até 24 de dezembro. Segundo ele, a avaliação deverá abordar a responsabilidade do Estado brasileiro, possíveis omissões e a conduta das autoridades envolvidas.
Costa também afirma temer por sua segurança em razão da repercussão da denúncia e dos interesses políticos que, segundo ele, cercam o processo.
Ao abordar o cenário eleitoral, o advogado questiona quais serão as consequências políticas do caso quando houver uma decisão internacional. A manifestação recoloca em debate a atuação de agentes públicos em processos criminais e a busca por justiça em casos de violência que atingem famílias de comunidades periféricas.
As alegações sobre interferência política e o andamento da denúncia internacional precisam ser confrontadas com os documentos do processo, a comunicação oficial da ONU e eventuais manifestações das pessoas citadas. A inclusão de Flávio Bolsonaro na equipe de defesa, assim como o alcance e o calendário da análise internacional, são pontos que exigem confirmação documental.