Na sexta-feira, 6 de novembro, a Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ) celebrou 45 anos de criação – um momento que aponta para comemoração ainda mais especial, qual seja, a de seu jubileu de ouro, em 2031. O ato solene serviu para ratificar a necessidade de se haver organização na sociedade com foco na preservação e expansão da cultura jurídica, por essência, assentada na literatura específica.
Com muita honra, faço parte desta instituição, criada há quase meio século, em 1º de outubro de 1981, por professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí, sob liderança do mestre Jorge Azar Chaib, que veio a ser o primeiro presidente da APLJ.
Mesmo que tenha surgido com o fito despretensioso de ser tão-somente uma congregação para culto ao saber jurídico, a Academia emergiu em meio à grandeza decorrente dos nomes que a criaram, os quais, além do já referenciado Jorge Chaib, cito por ordem alfabética: Balduíno Barbosa de Deus, Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati, Joaquim de Alencar Bezerra, José de Ribamar Freitas e Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista.
A entidade foi sendo organizada ao longo dos cinco primeiros anos de sua existência até que em 27 de março de 1987, tomou posse o primeiro acadêmico eleito, Manfredi Mendes de Cerqueira, que se seguiria na ocupação de cadeiras de Benjamin do Rego Monteiro Neto, Celso Barros Coelho, José Camillo da Silveira Filho e Wilson de Andrade Brandão, todos empossados em 11 de agosto de 1993.
Cerca de 10 anos depois, foram empossados Oton Mário José Lustosa Torres, Melquisedeque de Castro Viana e Francisco Antônio Paes Landim Filho (12 de maio de 2003) e Nelson Nery Costa (20 de novembro de 2003), seguindo-se as posses de Evanna Soares, em 15 de abril de 2004; Francisco Meton Marques de Lima (24 de agosto de 2004); Marcelino Leal Barroso de Carvalho (18 de novembro de 2004); Antônio de Moura Borges, Carlos Augusto Pires Brandão, Charles Carvalho Camillo da Silveira, Edilson Pereira de Farias, Filadelfo Chagas Barreto e Robertônio Santos Pessoa (1º de dezembro de 2008); Igor Mauler Santiago, João Pedro Ayrimoraes Soares e Nelson Juliano Cardoso Matos; (25 de agosto de 2017);Josino Ribeiro Neto (6 de agosto de 2021); Adrianna de Alencar Setubal Santos (24 de setembro de 2021).
Tive a subida honra de ser empossado na APLJ em 18 de junho do ano passado, ocupando a cadeira cujo patrono é o Joaquim de Sousa Neto, que empresta seu honroso nome ao Fórum Cível e Criminal de Teresina e ao Fórum Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em Brasília, onde atuou como juiz e também na condição de um dos primeiros desembargadores.
Humildemente, coloco-me entre os que seguiram o caminho desbravado pelos primeiros integrantes da academia e pelos membros subsequentemente eleitos para a Academia Piauiense de Letras Jurídicas. Entendo que essa é uma senda que estabelece legado e impõe compromissos aos atuais integrantes, que cito como o mais fundamental manter viva a chama da cultura jurídica como instrumento essencial para a garantia de Direitos, a segurança jurídica, manutenção e fortalecimento do edifício democráticos em nosso país.
Também esse caminho foi feito de obstáculos, enfrentados e vencidos – como serão confrontados e superados outros percalços por virem. Lembro-me que cinco anos atrás, na celebração dos 40 anos da entidade, a sessão deu-se de modo virtual em face da emergência da pandemia de Covid-19. Isso não foi impeditivo à celebração, bem mais módica e contida, como exigiam aqueles tristes tempos, mas sem embargo do compromisso de cultuar as letras jurídicas, inclusive como mecanismo de enfrentamento a eventuais dificuldades sanitárias compulsoriamente socializadas.
Por tudo isso, os 45 anos da APLJ são bem mais que uma celebração: são a soma de muitos esforços, pensamentos – convergentes ou não – que trazem a nós a beleza e a necessidade do Direito enquanto uma ciência que preserva o que há de bom, mitiga o que há de ruim e assenta a base de sociedades mais justas e civilizatoriamente mais avançadas.