Secretário diz que criminosos não podem ser soltos e cobra mais integração do Judiciário

O secretário estadual de Segurança Pública do Piauí, Antônio Luiz Santos, foi o convidado do Bate-Papo Com Notícia do Portal Piauí Hoje, nesta segunda-feira (09/11) e fez um balanço da área no estado. Mantido no cargo pelo governador Rafael Fonteles, ele destacou os avanços, mas foi enfático ao apontar o que precisa melhorar: a necessidade de uma atuação mais firme do Poder Judiciário para manter os criminosos mais perigosos atrás das grades.

Para o secretário, o  maior problema da segurança é o tempo que os criminosos ficam na prisão. "Quanto menor o tempo de prisão, mais os criminosos voltam ao crime", diz o secretário m

Antônio Luís disse que não adianta prender se o criminoso é solto rapidamente. “Eu tenho que deixar o criminoso que é realmente perigoso ficar muito tempo preso. Não tem condição de o cara sair com dois ou três anos sabendo que vai repetir o crime”, afirmou. Ele citou o exemplo de líderes de facção que, mesmo presos, continuam a cometer delitos. “A ideia, como diz o presidente Lula, é que lugar de bandido tem que ser a prisão. Prender e manter preso.”

Antônio Luís, Luíz Brandão e Alexandre Nogueira no estúdio do portal Piauí Hoje Antônio Luiz Santos defendeu uma integração maior com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público para compartilhar bancos de dados e fornecer aos juízes informações sobre a periculosidade e a reincidência dos acusados. “Muitas vezes, o juiz não tem a informação de que aquela pessoa responde a 10, 20 processos. Ele precisa saber disso para decidir”, explicou. O secretário também mencionou a importância de acelerar o julgamento de múltiplos processos contra o mesmo criminoso, para que, mesmo que seja solto em um caso, permaneça preso por outros.

PEC da Segurança Pública

O secretário comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) pelo Senado Federal, em novembro de 2026, por unanimidade. A proposta, que agora segue para promulgação, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e prevê repasses anuais fixos para estados e municípios.

“Hoje, a segurança depende da discussão do gestor de cada governo. Com a PEC, vamos ter um valor anual orçamentado fixo para aplicar na segurança”, explicou. Ele citou que o Piauí recebe atualmente cerca de R$ 37 milhões por ano do Fundo Nacional de Segurança Pública e que a PEC pode dobrar esse valor. “Se eu tiver mais recursos, posso investir em viaturas, armamentos, inteligência, câmeras de monitoramento e na ampliação do efetivo”, projetou.

A PEC também permite a criação de polícias municipais e amplia a cooperação entre as forças de segurança de todo o país. “Hoje, se um criminoso comete um crime em São Paulo e vem para o Piauí, eu só consigo ver os crimes que ele cometeu aqui. Com a integração nacional, ele vai ser capturado em qualquer lugar do Brasil”, afirmou.

Avanços e desafios

Antônio Luiz Santos destacou a redução de 50% nos casos de feminicídio no estado e a queda no número de homicídios, que passou de 756 em 2022 para 526 em 2025. No entanto, o secretário foi cauteloso: “Não é para festejar. A meta é atingir o patamar de menos de 10 homicídios por 100 mil habitantes, que é o índice considerado ideal internacionalmente. Hoje estamos em 15,5, mas já foi 22.”

Sobre a atuação policial, ele mencionou a Lei Antifacção, aprovada em março de 2026, como um marco importante para fortalecer os inquéritos e endurecer as penas contra o crime organizado. O secretário também citou a expansão do botão do pânico para motoristas de aplicativo, vigilantes e, a partir de 15 de novembro, para magistrados.

Veja a entrevista completa do secretário Antônio Luís Santos