O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) protocolou, nesta quarta-feira (11/11), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei complementar que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A proposta estabelece a cobrança anual de patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas que variam de 0,7% a 3%, e destina integralmente a arrecadação ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
O texto divide a tributação em quatro faixas. Para patrimônios entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões, a alíquota é de 0,7%. Entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões, sobe para 1%. Na faixa de R$ 70 milhões a R$ 200 milhões, chega a 2%. Acima de R$ 200 milhões, alcança 3%. Segundo o parlamentar, os recursos poderiam financiar ações de nutrição, habitação, saúde, educação e apoio à renda familiar.
A proposta resgata uma previsão constitucional que nunca foi regulamentada. O artigo 153, inciso VII, da Constituição de 1988 atribui à União competência para instituir o IGF, mas a lei complementar necessária jamais foi editada. Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por 7 votos a 1, a omissão do Congresso Nacional nesse tema, embora não tenha fixado prazo para a aprovação da norma.
O projeto de Solano chega em um momento de pressão por justiça tributária. Dados compilados pelo Poder360 mostram que os 10% mais pobres da população brasileira dedicam 23,4% da renda bruta aos tributos indiretos, enquanto os 10% mais ricos pagam apenas 8,6%. Somando impostos diretos e indiretos, a carga tributária dos mais pobres é 6 pontos percentuais maior que a dos mais ricos.
“É hora de enfrentar a concentração de riqueza e fazer justiça social”, afirmou o deputado nas redes sociais. Solano, que preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, defende que a regulamentação do IGF é um “bom começo” para tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo, cobrando mais de quem pode pagar mais.
A tramitação do projeto, no entanto, enfrenta resistências. Em outubro de 2024, a Câmara dos Deputados rejeitou por 262 votos a 136 um destaque que previa a criação do IGF dentro da reforma tributária (PLP 108/2024), com incidência sobre bens a partir de R$ 10 milhões. Agora, a proposta de Solano será analisada pelas comissões da Casa antes de eventual votação em plenário.
A experiência internacional mostra que o imposto sobre grandes fortunas é adotado por poucos países da OCDE. Apenas Noruega, Espanha e Suíça mantêm a cobrança, enquanto Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suécia a aboliram a partir da década de 1990, citando baixa arrecadação e risco de evasão fiscal. Estudos apontam, porém, que o IGF no Brasil teria potencial para arrecadar cerca de R$ 40 bilhões anuais, atingindo apenas 0,028% da população.