Em entrevista ao podcast Bate-Papo com Notícia, do Portal Piauí Hoje, o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, reconduzido ao cargo pelo governador Rafael Fonteles, traçou um panorama detalhado sobre a reforma tributária e seus efeitos no Piauí. Auditor fiscal de carreira e professor, ele destacou o equilíbrio das contas públicas estaduais, com nota A em qualidade fiscal pelo quarto ano consecutivo, e explicou como o novo modelo de tributação sobre o consumo vai simplificar a vida de empresas e cidadãos, mas exigirá atenção redobrada das prefeituras.
Segundo Emílio Júnior, a reforma representa um avanço histórico para o país ao unificar tributos e adotar o IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal). O secretário foi enfático ao afirmar que o cidadão será beneficiado:
"O cidadão vai ganhar, não tenha dúvida. Quando você tem a facilidade de calcular um tributo, uma legislação única, a carga tributária com certeza melhora", disse o secretário.
Ele explicou que a reforma acaba com a complexidade atual. "Hoje, se você quer implementar um comércio no Piauí, tem que se preocupar com a legislação do estado. E se abre uma filial no Ceará, tem que estudar a lei de lá. A uniformização da legislação vai ser uma lei só, seria pro Rio Grande do Sul ao Acre, a mesma para todo o país, o que facilita muito", detalhou.
Para as empresas, a principal vantagem é a transparência no aproveitamento de créditos fiscais. No novo sistema, o imposto pago na compra de insumos vira crédito automático para abater o imposto devido na venda final, eliminando a cumulatividade e a substituição tributária.
"O empreendedor deixa de ter capital retido em margens presumidas e passa a precificar seus produtos com base no valor adicionado real da sua operação".
Além disso, o secretário citou a experiência internacional: "Esse tipo de tributação é utilizada em mais de 170 países. Em Portugal, por exemplo, praticamente não existe contencioso tributário na Justiça. No Brasil, ninguém entende nada. Então, hoje a gente vai para o imposto que todo mundo trabalha, vai ser muito melhor."
Emílio Júnior também preside o Comitê Gestor do IBS, formado por representantes das 27 unidades federativas e dos municípios, e participou de treinamento sobre o IVA em Portugal em outubro. Ele reforçou que a reforma não permitirá aumento de carga tributária e que a transição será gradual.
Municípios: "Impacto pelos próximos 50 anos"
O secretário fez um alerta direto às prefeituras. A mudança na lógica de arrecadação, do princípio da origem (onde a empresa está instalada) para o princípio do destino (onde o consumo ocorre), vai redesenhar a distribuição de receitas. "Hoje, 65% do que o município recebe é o valor agregado, o diferencial entre compra e venda de cada empresa. Isso vai deixar de existir. Já fizemos uma análise e tem várias prefeituras, umas grandes e menores, que vão ganhar mais, e algumas grandes que vão perder muito recurso", afirmou.
Dados do setor confirmam a preocupação. O novo Coeficiente de Participação no IBS "vai impactar pelos próximos 50 anos a arrecadação tributária de cada município", e a arrecadação deixa de estar vinculada apenas à presença de empresas, passando a acompanhar a base de consumo local. Municípios com forte concentração empresarial e baixo consumo tendem a perder, enquanto localidades com população e consumo elevados podem ser beneficiadas.
Emílio Júnior recomendou que os profissionais de contabilidade pública e as próprias prefeituras acompanhem de perto a transição, que começa em 2026 com alíquotas de teste (IBS de 0,1% e CBS de 0,9%) e se estende até 2033.
O secretário detalhou o calendário da reforma:
· 2026: fase de testes, com destaque nas notas fiscais, sem cobrança efetiva.
· 2027: entra em vigor a CBS, substituindo PIS e Cofins, e começa o Imposto Seletivo (o "imposto do pecado"), que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
· 2029 a 2033: transição gradual para o IBS, com redução proporcional do ICMS e do ISS até a extinção total em 2033.
Saúde fiscal do Piauí
Emílio Júnior também ressaltou a saúde fiscal do Piauí. O Estado tem nota A em qualidade de informação contábil e fiscal pelo Tesouro Nacional pelo quarto ano consecutivo, com superávit orçamentário de R$ 1,7 bilhão no último quadrimestre.
Segundo o secretário, o limite de endividamento está em 63% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem abaixo do teto de 200%, e os gastos com pessoal representam 42% da RCL, muito abaixo dentro do limite de 60% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "O Estado está preparado para essa conexão com o mundo", concluiu.
Outros destaques da entrevista
· Refis: o governo enviou projeto à Assembleia Legislativa com descontos de até 95% em juros e multas para débitos de ICMS, IPVA e taxas do Detran, com prazo até 15 de dezembro.
· Isenção para aplicativos: motoristas de aplicativo (Uber, 99, entregadores) terão isenção de IPVA a partir de 2027.
· 13º salário: a segunda parcela do 13⁰ salário dos servidores estaduais será paga em 17 de dezembro, e a tabela de pagamento de 2027 será divulgada entre o Natal e Ano Novo.
· Previdência: o déficit previdenciário caiu de bilhões para R$ 72 milhões no acumulado de dois quadrimestres, e o déficit atuarial recuou de R$ 64 bilhões (2014) para cerca de R$ 20 bilhões.
Veja a seguir a íntegra da entrevista do secretário Emílio Junior