Foto: Assessoria
Reunião de Wellington Dias com Michel Temer no Palácio do Planalto
O governador Wellington Dias se reuniu nesta quarta-feira (31) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de recursos de fundos estaduais que devem ser repassados ao Estado. O ponto forte do encontro foi o indicativo dado pelo Supremo de apoio a pauta dos estados.
Um dos pontos diz respeito a perda de recursos para estados e municípios advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Piauí é um dos estados que pede um posicionamento do STF em relação a aplicação do fundo. “Trata-se de uma receita devida da União a estados e municípios e por isso deve ser bem classificada, temos de trabalhar a sua execução e o repasse efeitivo”, explicou Dias.
A retenção dos fundos de participação também foi alvo da conversa com o Judiciário. Os governos estaduais cobram recursos que deveriam ser repassados pela União às unidades federativas. “No mês de setembro o estado do Piauí teve R$ 50 milhões retirados da sua receita através de uma regra de repasses por estimativas e não por receita real como havia sido divulgada. A mesma coisa aconteceu novamente em outubro, com a retirada de recursos da fontes de estados e municípios”, alertou o governador do Piauí.
Segundo levantamento feito pelo Conselho de Secretários de Fazenda e reiterado pelo TCU e pela Câmara, mais de R$ 14 bilhões não foram repassados a estados de todo o Brasil. A estimativa é de que esse valor possa chegar a R$ 17 bi em recursos retidos para os estados. Apenas no Piauí esse valor chega a R$ 400 milhões que não foram repassados pela União.
“O presidente do Supremo se dispôs, após apresentarmos nota técnica, a buscar as condições nos limites do STF de uma solução. Também foi firmado o compromisso de incluir uma solução sobre a lei que trata da regulamentação de royalties de participação dos estados no gás e petróleo do Brasil. Essa pauta já vai completar seis anos e deve ser julgada no primeiro semestre de 2019”, informou Wellington.
Dentre os ministros presentes estavam os ministros Dias Toffoli, presidente do STF, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Rui Costa, governador da Bahia também participou do encontro que tratou de pautas federativas.
Fonte: CCom
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