Foto: Reprodução/Facebook
Camila com Alisson Wattson: a relação terminaria em assassinato
Atualizada às 13h50
Depois da cobrança da família e das críticas da oposição na Assembleia Legislativa pela demora na expulsão da Polícia Militar, o governador Wellington Dias assinou, na quinta-feira (3), o ofício ao desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o processo em que a Procuradoria Geral do Estado, após decisão do Conselho de Justifição, da exoneração de Alisson Wattson da Silva Nascimento, capitão da Polícia Militar do Piauí.
O ainda oficial é acusado de matar com tiro de pistola .40 e abandonar num lixão o corpo da estudante universitária Camilla Abreu, em outubro de 2017. O Tribunal de Justiça agora vai decidir se o opficial será expulso da PM.
O governador constituiu um Conselho de Justificação, que elaborou relatório declarando a incapacidade de Allisson Wattson permanecer na Polícia Militar por considerar o militar culpado das acusações apresentadas. A Procuradoria Geral do Estado também deu parecer favorável pela expulsão do PM.
Os autos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que retornaram com parecer opinando pela regularidade do processo e submetendo ao chefe do poder Executivo estadual a decisão de autorizar à Procuradoria que os encaminhassem ao TJ para o fim de declarar o acusado indigno do oficialato ou com ele incompatível, com a consequente perda do posto e patente.
De acordo com a Constituição Federal, apenas o Tribunal de Justiça e tribunais militares permanentes podem declarar a perda de posto e patente de oficiais. “Há muita pressão da população por uma medida rápida do estado, mas nenhum chefe de executivo pode tomar essa decisão, caso contrário, seria anulada”, esclareceu o procurador jurídico Jean Paulo Modesto.
"A Constituição estabelece que os oficiais só perdem o posto, a patente, se forem julgados indignos do oficialato e só quem pode fazer este julgamento é um tribunal. Então é uma determinação constitucional e que a gravidade das acusações têm que ser encaminhadas ao Tribunal de Justiça", justificou Jean Paulo.
"A instrução toda que foi feita até aqui na esfera de competência do Estado do Piauí é de expulsão, de perda de farda. É pela indignidade de estar no corpo da Polícia Militar do Estado do Piauí. Então aqui na esfera do Estado do Piauí há interesse que ele perda a farda já decretado pelo conselho que é competente para emitir esse parecer. E agora cabe ao Tribunal de Justiça confirmar ou não esse parecer”, explicou a vice-governador Margarete Coelho, que é advogada e recebeu o pai da jovem, Jean Carlos, e a advogada da família, Ravenna Castro no gabinete da vice-governadoria. Jean foi cobrar agiliade na expulsão do assassino da filha.
Camila Abreu foi assassinada pelo namorado [Forto: Arquivo pessoal]Fonte: Ccom
Siga nas redes sociais
