Foto: senado
Professor
O Governo Federal conseguiu no dia 10 de outubro (segunda-feira) a aprovação em 1º turno na Câmara dos Deputados do PEC 241 (Projeto de Emenda Constitucional), que tem por objetivo impor novos limites aos gastos públicos no âmbito da União. Apesar disso, o texto ainda precisa ser mais uma vez aprovada entre os Deputados e depois duas vezes no Senado Federal.
Criticada por muitos especialistas, dentre eles o Ministério Público, o projeto, por sua vez, teve 366 votos de congressistas a favor e 111 contra. Visando à limitação dos gastos público, o projeto traz um cenário não muito agradável para os professores, que tem o dia 15 de outubro como uma forma de homenageá-los.
Estabelecendo um cálculo diferenciado para o salário mínimo, a PEC 241 pode ser uma barreira a mais para eventuais aumentos da categoria, uma vez que, se ainda hoje o cálculo da remuneração básica é feita somando a inflação à variação (percentual de crescimento real) do PIB de dois anos antes, com o novo projeto esse cálculo só levará em conta os valores da inflação nos 12 meses anteriores a data do seu reajuste o que pode impedir o seu aumento real.
Alcançando tanto os profissionais da iniciativa privada, quanto os da rede pública, a medida também tende a reduzir a realização de novos processos seletivos e a contratação de pessoal em casos que possam significar o não cumprimento do teto dos gastos públicos. Ou seja, são menos vagas para os profissionais da educação. Aliás, embora a educação só venha a ter um teto fixo a partir de 2018, quando tiver, segundo o projeto, o investimento na área ficará limitado a inflação do ano anterior.
Além da PEC 241, o projeto de Reforma do Ensino Médio também vem causando grande polêmica na área ao estabelecer que para lecionar determinadas matérias pode ser suficiente tão somente o notório saber em um tipo de assunto correlato, o que vai de encontro a preparação específica que muitos professores e demais profissionais da educação buscam ao longo de sua carreira.
Fonte: Ig
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