A íntegra a Carta de Teresina, assinada pelos governadores do NE

Foto: Paulo Barros

Reunião dos governadores do Nordeste em Teresina

Os governadores Wellington Dias (Piauí), José Renan Vasconcelos Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa dos Santos (Bahia), Camilo Sobreira de Santana (Ceará), Flávio Dino de Castro e Costa (Maranhão), Ricardo Vieira Coutinho (Paraíba), Paulo Henrique Saraiva Câmara (Pernambuco) e Robinson Mesquita de Faria (Rio Grande do Norte), além de Belivaldo Chagas Silva (vice-governador de Sergipe), participaram de reunião no Espaço Coco Bambu, em Teresina.

Ao final do encontro, os governadores assinaram vários documentos, inclusive a Carta de Teresina com o objetivo de chamar a atenção do governo federal sobre as questões relacionadas à segurança pública e construir estratégias de atuação conjunta, tendo em vista o aumento substancial dos índices de violência em todos os Estados da Federação.

O Nordeste, em 2016, concentrou 24.825 vítimas das 61 mil mortes violentas [letais intencionais] nessa "guerra urbana" que vem sendo travada diariamente nas ruas do país, compreendendo 40,5% dos casos, a maioria assassinatos provocados por disparo de arma de fogo.

Em 2016, foram apreendidas pelas polícias brasileiras 112.708 armas de fogo, cerca de 308 armas apreendidas por dia. Foram ainda registrados 1.726.757 roubos, no País, em média 3 registros por minuto, cita o documento a ser encaminhado ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Governadores reunidos em Teresina [Foto: Paulo Barros]

A íntegra da Carta de Teresina:

"Teresina- Piauí, 06 de março de 2018.

Os ESTADOS DE ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, E SERGIPE, por intermédio de seus Governadores, reuniram-se em Teresina/PI, em 06 de março de 2018, com o objetivo de refletir sobre questões relacionadas à segurança pública e construir estratégias de atuação conjunta, tendo em vista o aumento substancial dos índices de violência em todos os Estados da Federação.

Em 2016, o Brasil registrou cerca de 61 mil mortes violentas letais intencionais, alcançando uma taxa de 29,7 assassinatos/100.000 habitantes, quase três vezes maior que a estabelecida pela ONU.

Do total de assassinatos registrados no Brasil, o Nordeste concentra 24.825 vítimas, compreendendo, assim, 40,5% dos casos. A maioria destes assassinatos teve como instrumento empregado a arma de fogo. Em 2016, foram apreendidas pelas polícias brasileiras 112.708 armas de fogo, cerca de 308 armas apreendidas por dia. Foram ainda registrados 1.726.757 roubos, no País, em média 3 registros por minuto.

A Região Nordeste registrou 344.383 roubos, representando 20% dos indicadores nacionais, gerando uma sensação de insegurança que se relaciona com a microcriminalidade, composta por crimes que afetam diretamente os indivíduos.

No Brasil, não existe estratégia nacional de enfrentamento à criminalidade e à violência, as quais ganham a cada dia, contornos nacionais e transnacionais. O enfrentamento desordenado do crime favorece o fenômeno da migração, visto que quando se fortalecem ações de repressão em um determinado Estado ou território, os delitos e criminosos se deslocam para áreas que não se encontram fortalecidas.

Diante disso, faz-se necessário a criação de mecanismos que possibilitem ações integradas de enfrentamento à violência, baseadas no monitoramento constante da sua dinâmica nacional, permitindo, através da análise das condições previsíveis de migração do crime e do criminoso, estabelecer ações capazes de neutralizar este deslocamento.

O Sistema Penitenciário, com elevado índice de presos provisórios, impede processos de ressocialização, permitindo que presos de menor periculosidade dividam os mesmos espaços com presos de média e alta periculosidade, proporcionando o fortalecimento das organizações criminosas.

A expansão desenfreada de Organizações Criminosas Transnacionais – ORCRIM multiplica os índices de criminalidade no país. Urge adotar sistema informatizado de compartilhamento de informações interestadual, regional e nacional, que favoreça a padronização de dados qualificados sobre mencionadas ORCRIM´s, viabilizando a repressão uniforme.

A atividade de inteligência policial constitui a principal ferramenta para diagnosticar com precisão a realidade dos fatos, analisar as causas e os efeitos, e traçar estratégias e políticas voltadas ao combate da criminalidade de forma eficaz.

A disjunção dos protocolos e das práticas organizacionais das instituições integrantes da justiça criminal inviabilizam diálogos metodológicos, levam ao estrangulamento da atuação do policiamento ostensivo, da Polícia Judiciária e das Varas Criminais com demandas não solucionadas e, por consequência, geram um excesso de pessoas presas provisoriamente aguardando julgamento.

Diante das análises aqui apresentadas, os Governadores dos Estados presentes, propõem:

I - Propostas imediatas e curto prazo

Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela Internet, vedado o seu contingenciamento. As empresas do sistema financeiro e de transporte de valores devem ser chamados a contribuir com esse fundo nacional, diante do risco criado por suas atividades, o que implica maior responsabilidade.
Integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados
Operação na Região Nordeste para o enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras com a integração de todas as forças de segurança (30, 60, 90 dias de atividades planejadas intensificadas em todos os Estados).
Mutirão para julgamento dos presos provisórios.
Liberação imediata de recursos para operações emergenciais (plano emergencial).
Desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação;
Custeio pela União, ou operadoras de telefonia móvel, dos bloqueadores de sinal de rádiocomunicação em presídios.

II- Ações de médio e longo prazo

Criação do Sistema Único e Nacional de Segurança Pública
Modelo de integração da inteligência estratégica (Centro Integrado de Comando e Controle) – todos conectados (regional e local);
Criação de protocolos unificados e integrados;
Monitoramento integrado de fronteiras do Brasil com uso de geotecnologias e recursos humanos especializados, com atuação direta e plena das forças armadas;
Criação do Sistema Nacional de Identificação Civil;
Criação do Sistema Nacional de Classificação, Gestão e Monitoramento de Risco em relação ao crime e o criminoso (alto, médio e baixo risco);
Inserção dos criminosos de baixo risco nas redes de educação especial, serviços de saúde, tratamento de transtorno mental e dependência química;
Criação de programas de ressocialização e oportunidades de trabalho e geração de renda para os egressos.

Teresina (PI), 06 de março de 2018.

José Renan Vasconcelos Calheiros Filho .............. Rui Costa dos Santos

Governador do Estado de Alagoas ......... Governador do Estado da Bahia

Camilo Sobreira de Santana ......... Flávio Dino de Castro e Costa

Governador do Estado do Ceará .......... Governador do Estado do Maranhão

Ricardo Vieira Coutinho ........ Paulo Henrique Saraiva Câmara

Governador do Estado da Paraíba ....... Governador do Estado de Pernambuco

José Wellington Barroso de Araújo Dias ....... Robinson Mesquita de Faria

Governador do Estado do Piauí ....... . Governador do Estado do Rio Grande do Norte

Belivaldo Chagas Silva

Vice-Governador do Estado de Sergipe"