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Tribunal Alemão aprova registro do terceiro gênero para cidadãos

Decisão da Justiça deverá virar lei no país até fim de 2018
Fonte: Ansa | Editor: Redação 08/11/2017 13:08
Alemanha AlemanhaFoto: mountainislandconnection.com

O Tribunal Constitucional da Alemanha solicitou nesta quarta-feira (8) que o governo permita a inclusão de um terceiro gênero, além de feminino e masculino, em documentos oficiais. Com a decisão, os juízes deram prazo até o fim de 2018 para que a adequação legal seja feita.

A Justiça definiu que o termo poderá ser "intersexual" ou "diverso" - ou qualquer terminologia do tipo - para que pessoas que não se identifiquem com nenhum dos dois sexos possam registrar isso em documentos.

A decisão tomou como base a ação de uma pessoa, que foi registrada como pertencente ao sexo feminino, mas que lutava para por "diverso" em seus documentos. Ela usou uma comprovação feita por exame que, por conta de seus cromossomos, não era possível definir seu sexo geneticamente.

Em nota, o governo informou que tem "plena disponibilidade para converter a lei atual". Desde 2013, a Alemanha permite que uma pessoa deixe em branco a definição do sexo. Se a decisão judicial for aplicada, de fato, o país será o primeiro da Europa a reconhecer oficialmente o terceiro gênero.

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