O Tribunal de Justiça, através da 2a Câmara Criminal, julgará hoje, às 10 horas, o recurso impetrado pelo advogado Marcus Vinicius Brito, que tem o objetivo de anular os julgamentos realizados pelo Tribunal Popular do Júri dos acusados de envolvimento na Chacina da Meruoca, fato nocorrido no dia 17 de janeiro de 1999, no povoado Meruoca, em que foram mortos três empresários e um motorista que se encontravam caçando naquela região e que foram confundidos com integrantes de uma quadrilha que tinha assaltado a agência do Banco do Brasil, em Altos.Na época foram mortos a tiros Wanderley Correia da Silva, Luís Paulo Cronemberg, Aires José da Silva e Manoel Pereira de Sousa. Os acusados foram os os policiais militares Paulo César, Gilvan Barbosa, Lincoln Abraão e Renato Gomes, além do policial civil Raimundo Mesquita, todos integrantes dos extintos grupos de elites COE e Comando Corisco, que foram condenados a penas que variaram de 63 a 84 anos de reclusão e desde àquela época os militares estão recolhidos em unidades da Polícia Militar e o Civil em estabelecimentos penais do Estado, sendo que o civil foi expulso da corporação.Ao elaborar o recurso, o advgado Marcus Vinicius Brito alegou a existência de duas qualificadoras - fútil e torpe - no processo, o que para ele, é motivo de nulidade a partir da sentença de pronúncia.A sessão de hoje será presidida pela desembargadora Eulália Maria Pinheiro Ribeiro Gonçálves e terá como membros o desembargador Valério Neto Chaves e o juiz Sebastião Ribeiro Martins, como convidado.Caso seja reconhecido e dado provimento ao recurso, terá que ser feita uma nova sentença de pronúncia e, conseqüentemente, os acusados terão que ser levados a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, mas com a nova sentença de pronúncia, se vier a acontecer, será aberto prazo para a defesa, se quiser, interpor recurso em sentido estrito.
Fonte: Diariodopovo
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