Foto: Reprodução/Diário do Povo
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas,
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado, visando a implantação integral do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP), do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), foi encaminhado aos juízes vídeo explicativo e a Cartilha do PCIPP.
No vídeo, o juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina, José Vidal de Freitas Filho, esclarece os procedimentos definidos pelo Provimento 09/2016. A norma disciplina a execução, a avaliação e o acompanhamento das medidas terapêuticas cautelares, provisórias ou definitivas, aplicáveis judicialmente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito da rede de atenção psicossocial, vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O magistrado explica que Provimento aplica às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, o tratamento necessário e durante o tempo necessário, consoante o disposto na Lei Federal nº 10.216/01. O Piauí vem se tornando referência nacional por simplificar, no caso do sistema penitenciário, os procedimentos de internação de desinternação de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
Caso ainda haja dúvidas, é possível contatar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-PI, por meio do e-mail gmf@tjpi.jus.br.
Fonte: CGJ/TJ-PI
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