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O prefeito Firmino Filho enviou à Câmara Municipal um projeto de Lei propondo a criação do Conselho Municipal de Emprego de Teresina (Comete). O objetivo da entidade será de consolidar a participação da sociedade na administração de um sistema Público de Emprego, que venha a ampliar e gerar oportunidades de emprego na capital.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Firmino Filho argumenta que a Prefeitura tem trabalhado para garantir a instalação de empresas que venham a gerar emprego e renda aos teresinenses. Prova disso é que a capital tem sido destaque no país nos índices de geração de emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Nesse sentido, ressalta o prefeito, a Prefeitura está propondo esse projeto, para articular mecanismos que venham a favorecer essa geração de emprego na capital. “O município tem o poder e dever de agir para propor medidas econômicas e sociais geradoras de oportunidades de trabalho e renda que minimizem os efeitos negativos de ciclos econômicos e do desemprego estrutural sobre o mercado de trabalho”, pontua.

Ao Conselho competiria acompanhar o desempenho do mercado de trabalho e analisar o impacto das políticas públicas praticadas pelos Governos, nos âmbito federal, estadual e municipal. Caberia ao Conselho também analisar as tendências do sistema produtivo no município e seus reflexos nos postos de trabalho, além do perfil da demanda dos trabalhadores.

O Conselho, que estaria vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), tem caráter permanente e deliberativo, de natureza tripartite e paritária e seria composto por 15 membros, com seus respectivos suplentes. Seria composto por cinco representantes do poder público (Semdec, Semest, SDR, FWF e Superintendência Regional do Trabalho e Renda), cinco dos trabalhadores e cinco dos empregadores. O mandato dos membros do Conselho seria de três anos, permitida uma recondução.