Foto: Paulo Pincel
O procurador-geral de Contas Plínio Valente e o presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí vai encaminhar à Assembleia legislativa um indicativo de projeto de lei que reduz de 60 para 30 dias o prazo para a prestação de contas pelo gestores do Estado e dos municípios. O procurador-geral de Contas do TCE-PI, Plínio Valente, é o autor da proposição, que será enviada aos deputados na volta do recesso na próxima semana.
“A proposta de redução do prazo para prestação de contas se dá em virtude de uma harmonização com os prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal com os prazos para os próprios contadores dos Municípios se organizarem e para própria eficácia do controle externo do Tribunal de Contas”, justificou Plínio Valente.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, acrescentou que caberá ao procurador-geral apresentar a proposta, que será submetida ao Pleno do TCE-PI, antes de ser encaminhada aos deputados estaduais.
“A proposta terá que ser encaminhada os deputados estaduais. O procurador Plínio Valente avalia que o prazo de um mês é o ideal, inclusive ele disse que antes eram assim no Estado do Piauí. Mas só Assembleia pode fazer esta alteração da Constituição. O TCE-PI vai encaminhar apenas um indicativo (de projeto) à Assembleia”, afirmou Rebelo.
Fonte: Redação
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