Política

TCE-PI retoma julgamento de convênio de R$ 3,9 milhões da Secretaria de Segurança com a Famepi

Fonte: Redação/TCE-PI 31/08/2017 08:30
O procurador-geral de Contas Plínio Valente e o presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo O procurador-geral de Contas Plínio Valente e o presidente do TCE-PI, Olavo RebeloFoto: Paulo Pincel

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) retoma nesta quinta-feira (31) o julgamento da Tomada de Contas Especial - Convênio n° 027/2005 - celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública e Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí (Famepi). O julgamento deveria ser concluído no dia 14 de agosto, mas foi adiado por um pedido de vista. Entre 2006 e 2011, a Secretaria de Segurança repassou exatos R$ 9.036.604,99 à Famepi.

O Ministério Público de Contas recomendou a aplicação de multa e imputação do débito no valor de R$ 3.918.959,95 aos ex-secretários de Segurança Pública, deputado estadual Robert Rios (PDT) e delegado de Policia Civil Raimundo Leite, e ao então presidente da Famepi na época, Raimundo Mendes da Rocha.

O parecer do relator, conselheiro Kennedy Barros, foi pela exclusão dos gestores da Segurança, cabendo a imputação de débitos somente a Raimundo Mendes por ser ele o responsável pela prestação de contas. Um pedido de vista do conselheiro Delano Carneiro adiou o julgamento, que será retomado nesta quinta.

De acordo com relatório feito Diretoria Técnica do TCE-PI, o convênio 027/205, tinha como objeto a conjugação de esforços, recursos humanos e financeiros visando à participação da comunidade no apoio ao desenvolvimento de ações a serem desenvolvidas na Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Ainda segundo o relatório, a Secretaria da Segurança Pública repassou elevadas quantias de dinheiro público sem qualquer fiscalização das despesas, resultando em dano a ser ressarcido solidariamente pelos três responsáveis.

A Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí recebeu da Secretaria de Segurança Pública, entre 2006 e 2011 mais de R$ 9 milhões, assim repassados:

Ano - Valor do repasse:
2006 - R$ 124.670,46
2007 - R$ 1.164.708,82
2008 - R$ 1.717.956,08
2009 - R$ 2.101.711, 70
2010 - R$ 2.392.989,75
2011 - R$ 1.534.568,18

Total: R$ 9.036.604,99

Conselheiro Kennedy Barros
O conselheiro Kennedy Barros é o relator do processo no TCE-PI

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