Foto: Paulo Pincel
O procurador-geral de Contas Plínio Valente e o presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo
A população de Teresina, que há nos sofre com o desabastecimento de água e com esgoto correndo a céu aberto por toda a capital, vai ter que esperar mais um bocado, já que a licitação da subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário urbano de Teresina deve acabar nos tribunais superiores em Brasília.
O diretor-executivo para Novos Negócios da grupo Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB), João Luiz Queiroz, estranhou a rapidez com que as coisas aconteceram nos últimos dias.
O executivo prometeu recorrer a todas as instâncias, inclusive a Brasília, para ver assegurados os direitos garantidos pela lei, que ele julga foram cerceados no processo de julgamento das propostas da licitação internacional, no valor de R$ 1,7 bilhão, para a subconcessão do saneamento de Teresina pelos próximos 31 anos.
João Luiz Queiroz, diretor-executivo do Grupo Águas do Brasil A decisão também foi recebida com surpresa pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, inclusive o próprio presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo, que não escondeu o mau estar com a postura do governo de homologar a licitação.
O contrato da subconcessão foi assinado na manhã de quarta-feira (22), pelo secretário de Estado da Administração, Franzé Silva; pela superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, e pelo presidente da Aegea Saneamento, Hamilton Amadeo.
A homologação aconteceu mesmo havendo um Mandado de Segurança para ser julgado pelo Pleno no Tribunal e Justiça e uma Medida Cautelar que deveria voltar a pauta nesta quinta-feira 23), no Pleno do TCE-PI. O placar do julgamento do parecer do relator, conselheiro Kennedy Barros, já apontava 4 a 1 pela procedência parcial da denúncia do Grupo SAAB, quando o conselheiro Luciano Nunes pediu vistas da matéria.
Segundo Olavo Rebelo, a licitação foi homologada com base em uma liminar, que pode ser derrubada na Justiça por quem se achar no direito de contestar. “Foi suspensa a suspensão, mas isso pode ser mudado”, brincou o conselheiro. Em outras palavras, a decisão liminar assinada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, suspendendo as decisões do TCE-PI, poderá ser revista pelo Pleno do TJ-PI e a assinatura da licitação não ter qualquer validade.
Presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo
Notificação
O TCE-PI só foi notificado pelo TJ-PI na tarde de quarta-feira (22). Os atos do Mandado de Segurança impetrado pelo Governo do Estado foram encaminhados ao setor jurídico para análise e parecer.
“Com base no parecer do setor jurídico, decidiremos em conjunto, com todos os conselheiros, se recorreremos ou não da liminar. Por enquanto, a decisão está sendo cumprida... Em seus 117 anos, o TCE-PI já passou por ditaduras e outras anormalidades e sempre soube, fundamentado na lei, superar essas dificuldades. Desta vez não será diferente”, avisou Olavo Rebelo.
O procurador-geral de Contas do TCE-PI, Plínio Valente, também advertiu que a decisão pode ser revista, mesmo pensamento dos conselheiros Abelardo Vilanova e Luciano Nunes. “O processo estava em sua tramitação normal no Tribunal, e a decisão do TJ-PI suspende esta tramitação antes de uma decisão final, cerceando o trabalho do TCE. Devemos estudar o caso e, se possível, recorrer, para demonstrar nossa disposição e firmeza em defesa dos interesses do TCE e da sociedade”, defendeu Vilanova.
Fonte: Paulo Pincel
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