Foto: Paulo Pincel
Presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Olavo Rebelo, decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (3), em função do Feriado de Finados, nesta quinta-feira (2). Com a decisão, ficam prorrogados para a próxima segunda-feira, dia 6, os prazos processuais que se encerrariam ou se iniciariam nesta sexta-feira.
A medida está fundamentada na Portaria nº 1036/2017, e acompanha decisão do Tribunal de Justiça do Estado e Tribunais Superiores. De acordo com a portaria, os prazos processuais que se iniciariam ou se encerrariam nesta sexta-feira ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente posterior.
Fonte: TCE-PI
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