Política

TCE-PI decreta ponto facultativo na sexta-feira e prorroga prazos

Ficam prorrogados para a próxima segunda-feira (6) os prazos processuais
Fonte: TCE-PI | Editor: Paulo Pincel 01/11/2017 17:43
Presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo Presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo RebeloFoto: Paulo Pincel

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Olavo Rebelo, decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (3), em função do Feriado de Finados, nesta quinta-feira (2). Com a decisão, ficam prorrogados para a próxima segunda-feira, dia 6, os prazos processuais que se encerrariam ou se iniciariam nesta sexta-feira.

A medida está fundamentada na Portaria nº 1036/2017, e acompanha decisão do Tribunal de Justiça do Estado e Tribunais Superiores. De acordo com a portaria, os prazos processuais que se iniciariam ou se encerrariam nesta sexta-feira ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente posterior.

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