O Tribunal de Contas do Estado - TCE, confirmou ontem a aposentadoria do juiz Osório Marques Bastos, da comarca de Curimatá, na região Sul do Estado, que estava afastado das funções há vários meses. Com essa decisão, ele passou a ser um réu comum e deverá responder as acusações feitas contra a sua pessoa na comarca de origem e não mais junto ao Tribunal de Justiça do Estado.Esse é o entendimento da súmula 394 do Supremo Tribunal Federal a respeito do tratamento dado aos juizes aposentados acusados de práticas delituosas. Ele está recolhido no quartel do comando geral da Polícia Militar, no bairro Ilhotas, na zona Sul de Teresina, mas deverá ser colocado em liberdade nos próximos dias, passando a responder as acusações em liberdade, mas na condição de réu comum, por ter perdido o foro privilegiado.Ele está preso como acusado de porte e posse ilegal, resistência a prisão, favorecimento pessoal e ainda existem indícios de envolvimento em outros delitos. O relator do processo no Tribunal de Justiça é o desembargador Haroldo Rehem.
Fonte: DP
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