Susep e SPC avaliam equiparação de operadoras de planos de saúde a seg

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social deverá colocar em audiência pública proposta de equiparação das entidades de previdência privada fechada às seguradoras. Com isso, essas entidades poderiam buscar o resseguro diretamente junto às companhias do setor ressegurador, sem passar pelas empresas de seguro. O resseguro é considerado, de maneira geral, "o seguro do seguro".A inclusão das operadoras de planos de saúde não foi prevista na Lei Complementar nº 126, de janeiro de 2007, que definiu a abertura do monopólio do resseguro no país, explicou hoje (1º) o titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio, durante encontro na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro. Vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização do mercado de seguros privados, capitalização e resseguro, a Susep recebeu o pleito das operadoras de planos de saúde da Secretaria de Previdência Complementar. Segundo Vergílio, a questão requer uma análise jurídica tanto da Lei Complementar 126 quanto da Lei 109, de 2001, que dispõe sobre a previdência complementar. Ele disse que os especialistas divergem na análise das duas leis. Para alguns, as leis não se contrapõem nessa matéria, o que tornaria possível a equiparação. Outros, entretanto, acham que é preciso alterar a Lei 126 para que haja equiparação das entidades às cedentes, de modo a facilitar-lhes a busca direta do instituto do resseguro.Vergílio informou que tem conversado com o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pinheiro, que já recebeu, inclusive, o parecer jurídico da Susep sobre o assunto. Ele não quis antecipar qual é o posicionamento da Susep, mas afirmou que a medida poderá ampliar muito o mercado de resseguro no Brasil. O assunto ainda está sendo discutido internamente pela Susep e pela secretaria. De acordo com Vergílio, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), regulador desse mercado, é que decidirá se "essas entidades fechadas de previdência, esses fundos, podem ser equiparados". Vergílio lembrou que quem regula seguro e resseguro é o CNSP. "A Secretaria de Previdência Complementar é membro do conselho e, como membro, poderá propor qualquer análise nesse sentido."Susep e SPC vão avaliar proposta que equipara operadoras de planos de saúde e seguradoras

Fonte: Agência Brasil