Foto: Paulo Pincel
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
Os servidores efetivos, comissionados e ocupantes de funções gratificadas do Ministério Público Estadual serão contemplados com um aumento salarial de 4,5 por cento, de acordo com o Projeto de Lei 23/17 do MPE aprovado na sessão plenária de hoje (23) em primeira votação pela Assembleia Legislativa. O aumento é dividido em duas parcelas: uma de 3,5 por cento retroativa a janeiro último e outra de 1% que será acrescida aos contracheques este mês.
Os deputados aprovaram em segunda votação os Projetos de Lei 05/18 e 16/18 do Poder Executivo que tratam, respectivamente, sobre a criação da Previdência Complementar dos servidores públicos estaduais (PrevNordeste) e sobre a prorrogação emergencial dos contratos dos prestadores de serviços do Hospital da Polícia Militar do Piauí.
Também, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 06/18 do Poder Judiciário que dispõe sobre a criação de cargos de assessor de magistrado e assistente de segurança no Tribunal de Justiça do Estado. A votação foi nominal e 18 parlamentares votaram a favor da proposição.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei 30/18 do Poder Judiciário que estabelece dois turnos de trabalho para os servidores do Tribunal de Justiça e o Projeto de Lei 111/17 do deputado Mauro Tapety (MDB) que institui o Dia Estadual do Advogado Criminalista a ser comemorado no dia 2 de dezembro.
Fonte: Alepi
Siga nas redes sociais
