Política

Secretário acredita que reforma será votada em março

Ricardo Pontes acredita que as sete mensagens serão votadas em 30 dias
Fonte: Paulo Pincel 25/02/2019 09:32
Secretário de Administração, Ricardo Pontes Secretário de Administração, Ricardo PontesFoto: Paulo Pincel

O secretário de Estado da Administração e Previdência, Ricardo Portes, acredita que a reforma administrativa vai ser aprovada até o final de março. Segundo ele, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), previu que as sete mensagens que fazem parte da reforma serão votadas em 30 dias.

Além da reforma, o governo já adotou algumas medidas de austeridades, que prevêm a redução de 25% nos contratos de locação de mão de obra terceirizada; locação de veículos para fiscalização e segurança; aquisição de combustíveis.

Também serão reduzindos em 50% [com base em 2018] das despesas com operações; concessões de diárias destinadas a fiscalização e segurança; prestação de serviços terceirizados.

Os órgãos e entidades que não cumprirem essas medidas terão bloqueados a emissão de empenhos e pagamentos nas fontes de recurso Tesouro Estadual e Fundo de Combate à Pobreza Rural, exceto os relativos a folha de pagamentos.

A reforma sugere a contenção de despesas com pessoal: diárias, horas extras, progressão, enquadramentos, promoção e reajustes. Uma revisão de folha de servidores ativos, aposentados e pensionistas também deve ser realizada, bem como revisão e redução do quadro de substitutos com pessoal para áreas fim.

A reforma prevê ainda a criação de projetos de lei, decretos e resoluções permitindo maior controle das receitas e das despesas, tendo o orçamento como instrumento principal, especialmente medidas para equilíbrio atuarial na Previdência. A redução do deficit é o que mais permite ampliar a capacidade de investimentos.

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