Foto: Divulgação
Tribunal de Justiça
A Assembleia Legislativa recebeu, hoje (3), os projetos de Lei do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPE) que reajustam os vencimentos dos magistrados e dos procuradores de Justiça do Piauí. Os desembargadores e procuradores receberão salário correspondente a R$ 35,4 mil, enquanto os juízes terão remuneração que varia de R$ 28,8 mil a R$ 33,6 mil.
O Projeto de Lei do Poder Judiciário prevê ainda a suspensão do pagamento do auxílio-moradia dos magistrados a partir da implementação do aumento salarioal da categoria. As matérias, que foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária desta manhã, serão apreciadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
No pequeno expediente, foram lidos ainda Projetos de Lei do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) que tratam, respectivamente, da obrigatoriedade dos restaurantes e estabelecimentos similares a utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis e da isenção do pagamento por recém formados das taxas dos conselhos regionais de suas respectivas profissões.
O plenário aprovou ainda requerimento do deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) solicitando ao Governo do Estado e ao comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, que seja implementado o reforço do policiamento em Canto do Buriti, na região Sul do Estado.
Fonte: Alepi
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