Renan manda Advogacia do Senado representar contra juiz no STF e no CNJ


Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Vai longe a briga entre o Legislativo e o Judiciário, em Brasília. E o embate promete mais um round nesta quinta-feira (27). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou ao diretor da Advocacia do Senado Federal (ADVOSF), Alberto Machado Cascais Maleiro, que ingresse com reclamação no Supremo Tribunal Federal e com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira. Calheiros acusa o juiz de “usurpar de competência do STF ao autorizar a Operação Métis”.

Vallisney Oliveira, que foi chamado de “juizeco” pelo presidente do Senado, considerou “gravíssimos" os crimes cometidos por integrantes da Polícia do Senado. Ele disse que as prisões foram necessárias para barrar as condutas criminosas que ali aconteciam, inclusive pagamento de viagens e diárias para varreduras nas casas e escritórios de senadores e outros políticos para encontrar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.  O principal responsável pelos crimes denunciados pelo juiz seriam o diretor da Secretaria de Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, preso com outros três servidores do setor.

"Os fatos são gravíssimos e há indícios de funcionamento da associação (dos quatro presos para prestação de serviço de contrainteligência) liderada pelo primeiro investigado, havendo fundadas razões de autoria e participação nos supracitados delitos. São necessárias tais medidas constritivas a fim de que se possa colher elementos maiores da investigação, sustar outras condutas reiteradas delituosas da mesma natureza, bem como assegurar que longe do local de trabalho e sem a influência de tais investigados se possa ter a segurança dos trabalhos de maior apuração dos fatos pela Polícia Federal, para colheita da mais elementos, como objetos e documentos, de interesse da Investigação”, escreveu o juiz.

Renan comentou sobre a representação : “Lá, no Conselho Nacional de Justiça, ele terá uma oportunidade para dizer as razões pelas quais, através de um mandado de prisão, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional”,  afirmou Renan Calheiros,  recomendando aos diretores da polícia do Senado para que se resguardem com Habeas Corpus Preventivo junto ao STF “para que novas prisões arbitrárias não venham a acontecer”.

Fim da aposentadoria por improbidade

A reação de Renan Calheiros às prisões de policiais do Senado vai mais longe. O presidente do Senado recomendou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que priorize a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 53/2011), acabando com a aposentadoria para o Ministério Público e para o Judiciário por improbidade.

A PEC exclui da relação de punições aplicáveis a magistrados, a chamada "aposentadoria por interesse público". A iniciativa, aprovada pelo Senado Federal em 2013, também permite a perda de cargo de juiz ou membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. “A proposta acaba com o prêmio da aposentadoria para o Ministério Público e para o Judiciário. É um absurdo que essa prática continue a acontecer no Brasil”.

Renan Calheiros, informou aos senadores presentes ontem (26) em Plenário,c que o Senado ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) “para que sejam estabelecidos os limites e as competências dos poderes de estado diante da Constituição Federal”.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi mais uma reação de Renan Calheiros à Operação Métis, deflagrada na sexta-feira (21) da semana passada pela Polícia Federal, quando foram presos quatro policiais legislativos por autorização do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira.

“Ninguém, absolutamente ninguém está acima da lei, nem os legisladores, nem seus aplicadores. A solução que está sendo proposta pelo Senado Federal é institucional e o caminho a ser percorrido também é o caminho institucional. Por isso, é indispensável a interferência do Supremo Tribunal Federal para fixar os limites de atuação dos magistrados em relação ao Congresso Nacional [...] Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura e a forma de evitar que os excessos se perpetuem é exatamente levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, que é o juiz natural dos congressistas e guardião da Constituição”, discursou Renan Calheiros.

Fonte: Redação

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