O relator da comissão especial que analisa o projeto da Lei da Migração (PL 2516/15), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse ser favorável a anistiar todos os estrangeiros com situação irregular no País, antes de a nova legislação migratória entrar em vigor.

Na opinião do deputado, seria interessante para o País que esses estrangeiros recebam esta anistia, pois em processos de anistias passadas não foi possível contemplar a todos os interessados de forma justa.

O relator apresentou, ontem (7), o roteiro de trabalhos a ser seguido pela comissão. De acordo com o parlamentar, audiências públicas serão realizadas para que governo, sociedade civil e especialistas sejam ouvidos.

Segundo o deputado Orlando Silva, também haverá visitas técnicas em São Paulo, Acre e Rio Grande do Sul, que são três estados muito envolvidos com a questão migratória.

Debate aprofundado
O projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado, tramita na Câmara em regime de prioridade e, por isso, a comissão especial tem apenas dez sessões de trabalho, mas, segundo o relator Orlando Silva, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, já se mostrou disposto a ceder outras dez sessões à comissão, para que o tema seja debatido de forma mais aprofundada.

Orlando Silva apoia o projeto, mas ressalta que a Câmara tem o dever de aperfeiçoá-lo. "É um projeto que rompeu com os paradigmas do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), que era uma lei ultrapassada, inspirada no período da ditadura militar, fortemente marcada pela proteção do mercado de trabalho e também com um foco na segurança nacional.”

“Diferente, esse projeto do Senado tem uma inspiração forte nos direitos humanos e na facilitação da circulação de migrantes no Brasil e reconhece direitos de brasileiros que vivem fora”, acrescenta o parlamentar.

“Ou seja, não é um projeto pensado somente naqueles que vem para cá, mas também naqueles brasileiros que saem daqui e vão viver em outros lugares”, avalia Silva. “Portanto, considero o projeto moderno, mas evidentemente que toda e qualquer iniciativa pode ser aperfeiçoada e este será o trabalho da Câmara."

A expectativa do relator Orlando Silva é que até o começo de dezembro a Comissão já tenha votado um relatório final.