Foto: Agencia Brasil
Rogério Marinho (PSDB-RN) com Rodrigo Maia (DEM-RJ)
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer e aprovada ontem (26) à noite pela Câmara dos Deputados, é um dos parlamentares investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em inquérito que investiga o envolvimento dele com uma empresa terceirizada acusada de coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS ao patrão.
Segundo o Ministério Público do Trabalho a empresa fraudou documentos e se apropriou ilegalmente de R$ 338 mil de 150 trabalhadores
No inquérito nº 3386, que apura a denúncia, Rogério Marinho aparece com sócio de Francisco das Chagas de Souza Ribeiro, da Preservice Recursos Humanos, uma empresa que fornece de mão de obra terceirizada – porteiros, faxineiros e cozinheiros – para o poder público em Natal, capital potiguá.
A atuação de Rogério Marinho para favorecer a Preservice em licitações é investigada desde 2015, quando a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a quebra do sigilo bancário do deputado.
“Não mantenho quaisquer vínculos com a empresa Preservice Recursos Humanos Ltda, não possuindo, portanto, responsabilidades trabalhista e societária relativas a essa empresa”, assegurou o deputado.
O inquérito
A Preservice prestou serviços à Secretaria de Educação de Natal. Em data próxima ao término de um contrato com a secretaria, em 2012, os empregados foram convocados ao escritório da empresa e avisados de que seriam demitidos. Foi dito na ocasião que, para serem recontratados por uma das terceirizadas que passariam a atender o município, eles teriam que devolver o valor correspondente à multa de 40% do FGTS – o que foi feito por 118 trabalhadores.
Segundo o MPT, a Preservice também obrigou 161 empregados a assinarem a demissão com data retroativa. A fraude serviu para burlar o pagamento do aviso prévio não trabalhado. A empresa foi condenada pelas práticas, flagradas originalmente por auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Em dezembro de 2016, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a sentença que demanda da Preservice, pelas fraudes, uma indenização de R$ 500 mil por danos morais.
Além de problemas trabalhistas, vários representantes da empresa são processados por suposta participação em cartel que fraudava licitações. No inquérito que trâmita no STF, é citado o depoimento à Polícia Federal de uma sindicalista presa pelo envolvimento nas fraudes.
Fonte: Redação
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