Já está pronto para ser votado em Plenário o projeto que reduz a carga de trabalho dos profissionais de enfermagem (PL 2295/00). A proposta do Senado fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A intenção é assegurar isonomia dessa categoria com outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.O projeto foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator do texto na comissão, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), avalia que a mudança vai colaborar com a melhoria dos serviços prestados pelos profissionais. "Estamos fazendo justiça. Médico trabalha quatro horas por dia, os auxiliares de enfermagem, as parteiras e os enfermeiros vão trabalhar seis horas por dia. Acho mais que suficiente para ter um bom trabalho."Martins acrescenta que vai aumentar a qualidade, mas com respeito ao profissional. "É difícil uma pessoa com oito horas de trabalho fazer uma ressuscitação cardiorrespiratória no limite do estresse, ou trocar um medicamento."A carga de trabalho desses profissionais hoje no setor privado é a da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), fixada em 44 horas semanais. Já no setor público, muito estados e municípios já adotam 30 horas. A proposta altera a lei 7498/86, que regulamentação do exercício da enfermagem.O relator votou pela constitucionalidade da proposta e também dos apensados: PL 969/99, 2169/99, PL 794/07, PL 1891/07 e PL 2392/07.Novas contrataçõesA mudança na jornada de trabalho vai beneficiar 1,4 milhão de profissionais, segundo o Conselho Federal de Enfermagem.Com a redução, devem ser contratados cerca de 50 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, principalmente pela rede privada de saúde, como explica o presidente do conselho, Manoel Carlos. "Essa medida gera um impacto muito maior para o setor privado, tendo em vista que na área privada a jornada de trabalho é de 44 horas semanais. No setor público, nós avaliamos que o impacto é o mínimo possível".Na opinião do dirigente, a definição vai trazer um parâmetro nacional. "Além disso, é uma jornada de trabalho que é boa para os profissionais de enfermagem e para os usuários do sistema de saúde, que terão um profissional mais bem qualificado e menos estressado para atender a população."Integrantes do Conselho Federal de Enfermagem planejam uma visita ao presidente da Câmara, Michel Temer, nos próximos dias, para pedir prioridade ao projeto.TramitaçãoCom tramitação em regime de prioridade, a proposta também foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação; mas foi rejeitada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.O deputado Pedro Henry (PP-MT), que relatou a matéria nesta comissão, argumentou que as mudanças na jornada de trabalho não devem ser feitas por categorias. Ele considera que a carga menor levaria os profissionais a trabalhar em outros locais para complementar sua renda.
Fonte: Agência Câmara
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