O reconhecimento da prostituição como profissão aparece entre as reivindicações mais comuns de mulheres, travestis e transexuais durante a primeira Consulta Nacional sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis/Aids, Direitos Humanos e Prostituição, em Brasília. O pedido foi reforçado ontem, ao final do evento, por Leila Barreto, militante do Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará (Gempac). "Todas as recomendações são fundamentais, das mais simples à mais complexas. Mas o reconhecimento da profissão é a nossa maior recomendação", disse. Após três dias de encontro, foram oficializados 47 requerimentos, de um total de 108 identificados pelos grupos de trabalho presentes. O objetivo é produzir um documento de referência com recomendações para reforçar a posição brasileira com relação à promoção de saúde para as pessoas que exercem a prostituição. Esse documento será apresentada em março na reunião do Conselho de Coordenação de Programas do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (Unaids), em Genebra, Suíça. Das principais exigências levantadas, Leila citou o controle social, a garantia da eqüidade e do acesso universal à saúde para quem trabalha com a prostituição. Para ela, a realização da primeira consulta nacional representa um marco na vida de quem exerce a atividade. "Porque são recomendações que vão poder contribuir efetivamente na garantia dos direitos, principalmente trabalhistas, que é uma luta antiga do movimento de prostitutas. Finalmente, deixar bem claro para a sociedade a importância do reconhecimento da prostituição como um trabalho", afirmou. Os principais obstáculos apontados pela ativista são "o próprio reflexo individual do estigma" e o "conservadorismo e hipocrisias da sociedade". Para Keila Simpson, presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, o encontro e a elaboração do documento são necessários para avançar em questões importantes para o grupo. "É um documento consistente que a nossa população de prostitutas, travestis e transexuais que trabalham na prostituição necessita, para que sejam efetivadas essas ações e para que, a partir daqui, a gente tenha um olhar diferenciado para quem faz a prostituição", declarou. Para as travestis e transexuais, Keila aponta que a violência permanece como o principal obstáculo a ser enfrentado o que impede o grupo de "exercer a cidadania". "Ainda hoje se mata travesti no Brasil. Não é admissível que nós, travestis que estamos na prostituição, sejamos assassinadas nas ruas das capitais e grandes cidades brasileiras". Ela ressaltou que faltam políticas públicas, em nível federal, que possibilitem maior integração e envolvimento em ações de combate à violência e discriminação sexual. "Não são só as travestis que sofrem. As prostitutas também são violentadas pela Polícia, por clientes, por cafetões, por marginais", afirmou.
Fonte: Opovo
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