Foto: TCE-PI
Secretário Rafel Fonteles expõe a situação contábil e fiscal aos conselheiros e técnicos do TCE-PI
O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, foi ao Tribunal de Contas do Estado, na manhã desta segunda-feira (30), para prestar contas da situação contábil e fiscal do Estado, atendendo à proposição do conselheiro Kennedy Barros, relator do processo de prestação de contas do governo. Participaram da exposição o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, conselheiros e técnicos do TCE-PI.
Rafael Fonteles expôs a evolução das receitas e despesas do Estado e o cumprimento das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativas ao segundo quadrimestre de 2017 (maio a agosto). Fonteles também falou sobre os empréstimos e o decreto que anulou os empenhos do Estado, assinado no início do mês de outubro.
Segundo RAfael Fontesl, o Executivo ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela LRF, que é de 46,55%, ao gastar 46,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal.
O secretário adiantou que o Estado conseguiu aumentar suas receitas próprias e reduzir o custeio da máquina, mas o aumento das despesas previdenciárias continuam provocando um desequilíbrio nas contas públicas. “Nós gastamos R$ 1,7 bilhão com pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários, mas arrecadamos apenas R$ 700 milhões para este fim. Ou seja, temos aí um déficit anual de R$ 1 bilhão”.
Além dos técnicos da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual e da Diretoria Administrativa, também ouviram a exposição do secretário, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente. Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Estadual, que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, também participaram da reunião no TCE-PI.
Fonte: TCE-PI
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