Um avião usado na década de 90 para sequestrar um ex-ministro da Colômbia agora está nas mãos do Ministério da Saúde local. Uma rede de hotelaria que lavava dinheiro na Costa Rica foi vendida pelo Estado e os recursos obtidos passaram a financiar o combate ao tráfico de drogas. Ao contrário desses exemplos, no Brasil quase R$ 900 milhões em bens e espécie, que poderiam ajudar na repressão ao crime organizado e à corrupção, estão parados na Justiça por falta de leis específicas, aguardando o fim dos processos.Esses valores foram apreendidos em ações criminais e representam apenas o que está cadastrado hoje no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número é muito maior, segundo o Ministério da Justiça (MJ). A obrigação do registro pelos juízes no Sistema Nacional de Bens Apreendidos é recente. Começou no início do ano e os dados mais antigos não foram incluídos. Sem marcos regulatórios, os objetos se deterioram diante da espera do julgamento, que pode levar até 20 anos, ou voltam para os criminosos, com as inúmeras possibilidades de recursos para a restituição.Um novo projeto de lei do Executivo, que autoriza a extinção de domínio(1), será encaminhado nos próximos dias ao Congresso. Parlamentares - alguns suspeitos de envolvimento com o crime organizado - terão o desafio de aprovar a proposta que corta o fluxo financeiro de organizações criminosas. "Temos que mostrar que o crime não compensa mesmo", defende o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., garantindo que a proposta é uma medida eficaz no combate aos atos ilícitos: "Temos que parar de criar instrumentos de enxugar gelo".O poder dos criminosos, especialmente os do "colarinho branco", assusta. No CNJ, foram cadastradas 31 aeronaves no valor de R$ 5,8 milhões, mais de R$ 244 milhões em carros, R$ 19,6 milhões em barcos, R$ 3 milhões em pedras e metais preciosos, além de quase R$ 370 milhões em imóveis. Em espécie foram R$ 88,2 milhões e R$ 64,2 milhões em ativos e cheques (confira quadro).Prisão insuficienteDelegado da Polícia Federal, Ricardo Saadi, que atuou em casos como o do Banco Santos, MSI/Corinthians e assumiu as investigações da Satiagraha no lugar de Protógenes Queiroz, também defende a descapitalização do crime: "Se alguém vai preso, não muda nada. Outro assume e o negócio segue funcionado. É como uma empresa". Segundo o delegado, muitas vezes esse dinheiro é usado no financiamento de campanhas eleitorais, pagamento de advogados e na corrupção de agentes públicos."O combate tem que ser capitalista", diz, lembrando que o poder de compra dos criminosos é cada vez maior. Atualmente, a Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros de São Paulo, que ele coordena, usa máquinas fotográficas, filmadoras, binóculos e carros apreendidos em operações. Entre os objetos, alguns foram encontrados com o traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, preso em 2007.Pela legislação atual, o bem sequestrado fica à disposição da Justiça, o que significa que o juiz precisa "tomar conta". Por esse motivo, muitos desistem da medida. O delegado lembra que durante a operação no Banco Santos, precisou determinar que policiais federais ficassem vigiando a casa de Edemar Cid Ferreira, onde estavam diversas obras de arte.Peixes e quadrosTrabalho também para o juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, um dos poucos a decretar a apreensão de bens nos processos. Ele precisou cuidar de peixes e outros animais das fazendas de Abadia até o leilão dos bens. "É tudo muito demorado", explica, dizendo que, em sua opinião, para o sequestro bastaria ter patrimônio que não se justificasse. Saadi concorda: "Alguns juízes entendem que pela lei de lavagem de dinheiro é possível doar e vender. Outros, não". A nova proposta legislativa pretende regularizar esses procedimentos para outras modalidades de crimes."O problema é essa nossa cultura de ir contra o sequestro de bens. Não era para ter constrangimento como acontece hoje. O caminho é esse. Prisão não adianta", ressalta De Sanctis, que destaca ainda os benefícios para o réu, já que o dinheiro fica depositado e tem rendimentos. O juiz pediu recentemente o sequestro de bens de Daniel Dantas, incluindo 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado, além de obras de arte de Naji Nahas, Edemar Cid Ferreira, entre outros. Atualmente, tramitam na 6ª Vara 188 processos de restituição de bens.1 - Desfalque econômicoÉ um instrumento que prevê a recuperação de dinheiro de origem ilícita de forma mais rápida pelo Estado. Tenta reduzir a criminalidade por meio da apropriação desses bens pelo governo.OS NÚMEROSR$ 899 milhões - Valor apreendido pela Justiça brasileira e que foi cadastrado no CNJ37,6 milhões - Quantidade de bens que estão à disposição da JustiçaPoder paraleloProdutos apreendidos com os criminosos31 aeronaves1.200 embarcações1.441 outros meios de transporte1.988 imóveis15.310 carros e motos17.995 pedras e metais preciosos21.947 equipamentos de caça e pesca647.035 armas e acessórios1.433.406 computadores368.435 munições33.657.445 outros bens móveis
Fonte: CNJ
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