Foto: Assessoria
Ministro do STF, Gilmar Mendes, em Teresina
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ministrou na tarde desta sexta-feira (14), palestra sobre os 30 anos do sistema tributário no 4º Congresso de Direito Tributário do Piauí, que acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, em Teresina. Gilmar Mendes conversou com os jornalistas sobre a Lei da Ficha Limpa, a prisão de Lula e outros temas polêmicos.
Gilmar Mendes afirmou que a Lei da Ficha Limpa não foi criada por decisão da Justiça Eleitoral, que apenas chancelou o que o Congresso Nacional aprovou em 2010. “Se vocês olharem, acho que aí há até um equívoco. Quem aprovou essa lei foi uma grande maioria parlamentar incentivada pelo próprio PT, que estabeleceu a Lei da Ficha Limpa e cujo núcleo básico diz que quem cometer crime contra a administração pública e for condenado em segundo grau, está fora do processo eleitoral”.
O ministro criticou o que considera o “hiperativismo” do Judiciário e do Ministério Público em plena campanha eleitoral. “Eu estava falando não de um ativismo, mas de um hiperativismo, são certas ações policialescas do Ministério Público, do próprio Judiciário que as vezes as ordena, no momento eleitoral, voltado para um dado específico e não sei como vamos tratar disso, certamente o Congresso vai reagir”, crê.
“Aí se oferece uma denúncia agora quando alguém se torna candidato. Obviamente que isso precisa ser verificado e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) fez bem em abrir essas investigações. Acho que nesse caso há abuso de poder, nós estamos tendo muita politização. Esses órgãos na verdade, são muito importantes, no combate a abuso, a corrupção, mas eles precisam ser mais bem coordenados, precisam ter gente com mais experiência para que não haja um certo acirramento juvenil ao tratar de tão relevantes, afinal, ao fim a ao cabo, eles acabam sendo desses processos, desmoralizados”, acrescentou Gilmar Mendes.
O ministro do Supremo entende que o Brasil vive uma crise, o Judiciário apenas os percalços normais de uma vida difícil. “Temos em torno de 100 milhões de processos em tramitação, veja, para 18 mil juízes. A sociedade depende em grande medida dessas deliberações. Um terço é de processos fiscais e temos um embate muito grande na esfera política, sofremos aí nesses anos últimos, um esvaziamento da classe politica”, analisou.
Fonte: Paulo Pincel
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