Os paulistas que tiverem seus carros roubados poderão receber uma restituição proporcional do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou a isenção, caso ainda não tenha sido pago.Isso é o que propõe o projeto de lei 1.393/2007, que foi aprovado pela Assembléia Legislativa na última terça-feira (27), e que deve ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB) em até 15 dias.DispensaA medida foi proposta no ano passado e é retroativa a 1º de janeiro de 2008. Segundo a proposta, a dispensa do pagamento é feita a partir do mês seguinte ao do roubo.Caso a ocorrência seja em março, o proprietário terá direito ao desconto relativo aos nove meses restantes do ano. Os roubos ocorridos fora do estado de São Paulo também darão direito à restituição.Porém, caso o veículo seja recuperado, ou no caso do seguro resgatá-lo, a pessoa deverá voltar a pagar o imposto em até 30 dias, contados da data da devolução.
Fonte: MSN
Siga nas redes sociais
Compartilhe essa notícia:
