O Projeto de Lei 1579/07, da deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), cria benefício financeiro para adolescentes grávidas pertencentes a famílias em condição de pobreza ou de extrema pobreza. Pela proposta, o valor mensal da bolsa será de R$ 50 e poderá subir para R$ 100, caso a beneficiada comprove estar regularmente matriculada e ser assídua às aulas. O benefício será vinculado ao programa Bolsa Família e cada unidade familiar poderá receber apenas uma contribuição, independentemente do número de gestantes.O projeto também autoriza o Conselho Gestor do Programa Bolsa Família a criar o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes. Esse programa, de acordo com o projeto, deverá oferecer assistência médica especial; acompanhamento psicológico à grávida, ao seu companheiro e à sua família; e atendimento em ambulatório próprio, separado das demais grávidas.AbortoJusmari Oliveira cita dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo os quais são realizados cerca de 4 milhões de abortos por ano no Brasil. Ainda de acordo com a OMS, as adolescentes respondem por um milhão desses procedimentos e 20% das jovens morrem. "Entre as que sobrevivem, muitas tornam-se estéreis", acrescenta a deputada.Na opinião da parlamentar, os principais fatores de estímulo ao aborto consistem na ausência de preparo psicológico, na falta de apoio familiar e na falta de dinheiro. "Políticas públicas devem buscar evitar a gravidez precoce, mas quando ocorre a sociedade tem de oferecer a essas futuras mães o mínimo de proteção e cuidado", defende.TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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