Política Nacional

Proposta a criação do Fundo Nacional de Segurança

Governadores propuseram o Sistema Nacional de Segurança Pública
Fonte: Assessoria/Brasília | Editor: Paulo Pincel 07/11/2017 14:56
Governadores em Brasília Governadores em BrasíliaFoto: Assessoria

Com as presenças dos governadores do Piauí, Amapá, Acre, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal e dos vice-governadores do Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de representantes dos governos de Minas Gerais e Rio Grande do Norte, o Fórum de Governadores do Brasil se reuniu na residência oficial do Governo do Distrito Federal, em Brasília, no final da manhã desta terça-feira (6) para deliberar sobre as linhas gerais e as fontes de recursos para manutenção do Fundo Nacional de Segurança Pública criado para dar suporte ao Sistema Nacional de Segurança Pública, integrado pela União, Estados e Municípios.

A ideia é ter uma unidade de ações envolvendo todas as áreas como: Policia Federal, Policia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil de cada Estado.

Os governadores irão protocolar a Carta dos Governadores do Brasil aos Presidentes do Senado, Eunício Oliveira e da Câmara Federal, Rodrigo Maia, com os pontos de pauta de matérias que estão nas duas casas legislativas para apreciação.

Carta de Rio Branco

A criação de um Sistema Nacional de Segurança de combate ao narcotráfico foi a principal proposta apresentada durante o Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, no dia 27 de outubro, em Rio Branco, capital do Acre. A criação de um fundo para financiar as medidas propostas no Sistema Nacional de Segurança Pública também foi colocada, mas os valores não foram definidos.

Presentes os governadores do Piauí, Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Roraima, Rondônia, Maranhão, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul) e representantes do Espírito Santo e Rio Grande do Sul, além dos ministros da Defesa, Justiça, Gabinete de Segurança Institucional, Relações Exteriores e do embaixador da Alemanha, Georg Witschel.

O sistema integraria todos os estados e o Distrito Federal com um banco único de dados contendo informações do Judiciário, polícias investigativas, Institutos de Administração Penitenciária e Polícia Militar, englobando também a Agência Brasileira de Inteligência, além da Polícia Federais e Departamento Nacional de Trânsito (Detran) para definições de ações específicas de combate ao narcotráfico.

O ministro da Defesa, Raul Jungman, fez um discurso político. considerando o encontro uma demonstração da importância que tem a política para o país. “Inclusive, política se faz sob diferenças. Tenho aqui ao lado um governador que é do principal partido de oposição, e, ao lado dele, quatro ministros do governo Temer. Diferenças não significam impossibilidades, sobretudo quando há necessidades, que aqui está referida ao direito à vida”.

O presidente da República, Michel Temer, por carta, lamentou a ausência dele no encontro. “Apresento meus cumprimentos aos Senhores Governadores hoje reunidos em Rio Branco para tratar da questão da segurança pública. Lamento não poder estar presente, como era minha intenção. Não tenham dúvida: a mesma coragem, a mesma determinação e a mesma energia com que vencemos a recessão, estamos colocando no combate ao crime organizado".

"No âmbito da União, é absoluto o empenho das polícias Federal e Rodoviária Federal, das Forças Armadas, dos órgãos de inteligência e de todas as agências com responsabilidade sobre a matéria. Nosso propósito é conferir maior integração e efetividade às ações da União em todo o território nacional, sem descuidar dos aspectos de desenvolvimento social", acrescentou.

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