Promotora diz que escolas não podem negar matrículas de alunos especiais

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Alunos/Imagem ilustrativa

Recentemente pais de alunos especiais denunciaram que as escolas de Teresina estão negando matrícula aos seus filhos. As unidades de ensino alegam que há uma resolução do Conselho Estadual de Educação que limita a dois o número de alunos com deficiência em sala de aula.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), alerta que nenhuma escola pode negar matrículas para alunos especiais e que essa resolução não está mais em vigor.

“A resolução nº 057/2016, que previa a quantificação máxima de dois estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e/ou com superdotação por turma, não está mais em vigor. Em 2016, sugerimos ao Conselho que modificasse o documento, por entender que a recusa da matrícula constitui crime na Lei Federal n° 7853/1989”, afirma a promotora de Justiça e coordenadora do Caodec, Flávia Gomes.

Flávia explica que após sugestão de modificação, o CEE aprovou a atual resolução, 146/2017, que no artigo 28 recomenda às escolas do sistema que adotem o número máximo de dois estudantes por turma, evitando a concentração de estudantes público-alvo da educação especial em algumas salas, de modo a não comprometer a viabilidade pedagógica, considerando que, dependendo das necessidades dos estudantes, estes poderão requerer maior ou menor atenção individualizada.

E no artigo 33 destaca que as escolas do Sistema Estadual de Ensino, em hipótese alguma, poderão negar matrícula aos estudantes com necessidades educacionais especiais.

O documento também recomenda que as escolas definam em suas propostas pedagógicas estratégias que favoreçam o enriquecimento das vivências dos estudantes e garantam a referencialidade da condução da prática docente ao professor.

“A nova resolução é mais um passo no caminho do Piauí rumo à educação inclusiva. É preciso partir do princípio de que todos podem aprender e as escolas devem planejar as aulas contemplando a forma de aprendizado de cada aluno”, ressalta a coordenadora do Caodec, Flávia Gomes.

Fonte: MPPI