Educação

Projeto de lei prevê prisão para os flanelinhas

Piauí Hoje

Quarta - 09/06/2010 às 04:06



Seguro particular para o carro, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas diversas - inclusive para o policiamento público - e dinheiro para o conserto de peças muitas vezes gastas devido às precárias condições do asfalto em todo o país. Além dos valores que os motoristas brasileiros são obrigados a desembolsar anualmente para manter o próprio veículo em condições de rodar, há um extra que, geralmente, não entra nas contas do mês, mas que também pesa no bolso: a caixinha para os flanelinhas. Nem sempre eles ficam satisfeitos com o trocado para "vigiar" o carro em uma via pública e, em muitos lugares, estipulam o preço, às vezes abusivo, para o suposto serviço. Sem saber direito qual é o trabalho prestado pelo flanelinha, o motorista paga para evitar aborrecimentos. A indefinição em relação à atuação dos guardadores de carros e o questionamento de muitos motoristas que se sentem coagidos a pagar por um serviço que não requisitaram leva juízes a interferirem em decisões que caberiam aos administradores municipais.O crime de extorsão praticado por flanelinhas que tentam impor aos motoristas remuneração por serviço não requisitado em vias públicas tem ganhado a esfera jurídica, mas os magistrados ainda sentem dificuldades de enquadrar o delito. Enquanto algumas prefeituras tentam contornar o problema do loteamento das ruas credenciando parte dos guardadores de carros em atividade, a Câmara dos Deputados analisa proposta que pode criminalizar a atuação de flanelinhas não autorizados. O projeto, em tramitação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, prevê prisão de um a três anos para quem for flagrado pedindo dinheiro para explorar estacionamento públicos.Juízes de Rondônia e de Santa Catarina já condenaram flanelinhas pelo crime de extorsão. Na 3ª Vara Criminal de Porto Velho (RO), o juiz Daniel Ribeiro Lagos julgou caso em que um guardador de carro foi acusado pela vítima - um rapaz que se recusou a pagar R$ 10 em porta de boate para ter o veículo "vigiado" - de agressão corporal. O flanelinha jogou uma pedra no carro e atingiu o motorista. A polícia, como acontece na maioria dos episódios envolvendo esses guardadores, levou o caso para um juizado especial e registrou a ocorrência como lesão corporal, mas o promotor decidiu enquadrar o crime como extorsão. "O flanelinha é um flagelo nacional. Eles não prestam serviço nenhum, estão cobrando para não danificar seu carro. Caberia à Polícia Militar e às prefeituras não permitir a prática. Legalizar por quê? Vai ter o serviço prestado? O Estado pega essas coisas e joga no colo do cidadão. Quando não tem mais nenhum bastião de defesa, jogam para Judiciário", decretou o juiz em sua sentença.SindicatoO presidente do Sindicado de Guardadores de Carros de Salvador (BA), Melquisedeque de Souza, afirma que não se deve misturar os guardadores registrados com os ilegais. "Quem faz a represália é o clandestino, o sindicalizado, não. O clandestino arranha, fura o pneu. É essa pessoa que nós precisamos resgatar, educar."Atualmente, segundo Souza, mais de 60 mil flanelinhas ocupam as ruas das capitais do país. Só no Distrito Federal, a estimativa é de 8 mil guardadores de carros - pelo menos mil deles ilegais.O flanelinha é um flagelo nacional. Estão cobrando para não danificar seu carro"Daniel Ribeiro Lagos, juiz da 3ª Vara Criminal de Porto Velho (RO)Quem faz a represália é o clandestino, o sindicalizado, não"Melquisedeque de Souza, presidente do Sindicado de Guardadores de Carros de Salvador (BA)

Fonte: Correioweb

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