A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto tornando a disciplina de Música conteúdo obrigatório das escolas de educação básica do País. A medida agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O projeto de lei 2732/08, aprovado em caráter conclusivo, estabelece que o novo conteúdo seja ministrado dentro da disciplina de Artes por professores com formação específica na área. As escolas terão um prazo de três anos para se adaptarem às novas regras.A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - nº 9.394/96), que já determina o aprendizado de arte nos ensinos fundamental e médio, mas sem especificar o conteúdo.Segundo a Agência Câmara, a autora do projeto, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), afirmou que a expressão "ensino de arte" permite uma multiplicidade de interpretações, o que resulta na ausência do ensino de Música nas escolas.Para o relator do texto na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que apresentou parecer favorável, "a medida está em consonância com os princípios constitucionais relativos à educação, à família, à criança e ao adolescente". Com informações do Terra.
Fonte: Agência Câmara
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