Política

Procurador vai investigar conduta de membros do MPPI

Cleandro Moura prometeu apurar eventual falta funcional ou abuso de autoridade
Fonte: Paulo Pincel | Editor: Alinny Maria 19/09/2018 13:12
Operação Itaorna Operação ItaornaFoto: TCE-PI

A contrário do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conselheiro Olavo Rebelo, que preferiu não se manifestar e nem autorizou qualquer divulgação ou comentário sobre a visita do governador Wellington Dias ao TCE-PI, ontem (18), o procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, assegurou que em momento algum se sentiu intimidado com a postura do chefe do Executivo.

“O que nos foi pautado estava dentro da legalidade ou, caso contrário, não teríamos autorização judicial para esta operação. Em eventual excesso, há leis que asseguram este membro a responder na correição”, argumentou. “Mantemos relacionamentos institucionais com todos os órgãos e poderes. Eu não me sinto intimidado e acredito que nem a instituição [MP] está intimidada", minimizou o procurador.

Cleandro Moura vai investigar as denúncias de interesses político-partidários nas investigações realizadas por integrantes do MPPI contra órgãos do Estado. “O governador tem todo o direito de voz com relação a isso. Não posso prejulgar o colega. Ele tem autonomia funcional e acredito que agiu dentro das atribuições dele. Agora, temos que fazer os encaminhamentos necessários, apurar eventual falta funcional, abuso de autoridade, isso é normal dentro da instituição. Vamos analisar e verificar para saber que encaminhamentos vamos tomar”, adiantou o procurador

Moura ressaltou que são absolutamente normal as operações para investigação de indícios de irregularidades ou de crimes sendo cometidos no Estado. “É normal que ocorra a apuração dentro do Ministério Público. Não é porque é o governador, se fosse outro cidadão que se sentisse ofendido, por um membro do Ministério Público, teria apuração do mesmo jeito. Desconheço o processo que originou essas operações e desconheço eventuais possibilidades de operações futuras”, assegurou o procurador-geral, garantindo que o MMPi está aberto ao diálogo com todos os Poderes, “cumprindo sua missão constitucional de garantir o cumprimento da lei e preservar a democracia".

Operações

Há uma semana, o MPPI e o TCE-PI desencadearam a Operação Itaorna, para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão de computadores, notebooks, pen drives, HDs externos, celulares e documentos relacionados a procedimentos licitatórios, a fim de coibir a prática de fraudes em licitações em secretarias e órgãos da administração pública estadual por meio do uso de empresa de fachada.

O TCE-PI, representado pelos auditores de Controle Externo da DGECOR (Diretoria de Gestão Estratégica da Informação e Combate à Corrupção), participou da Operação Itaorna deflagrada pela 44ª Promotoria de Justiça de Teresina do Ministério Público do Estado do Piauí, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Piauí (Gaeco) e da Polícia Rodoviária Federal.

Operação Itaorna
Operação Itaorna, do TCE e MPPI [Foto: Divulgação/TCE-PI]

Reação à altura

O governador Wellington Dias reagiu, de pronto, ao que chamou de abuso de autoridade e "espetacularização" com objetivos políticos e eleitorais das operações do MPPI e TCE-PI. O chefe do Executivo, em ofícios, afirmou que apesar de respeitar a atuação das instituições, o comportamento de alguns desses membros e servidores tem comprometido a impessoalidade, a legalidade e a moralidade. Ainda segundo Wellingto Dias, algumas das ações deflagradas pelos órgãos “assumem conotações que são colocadas sob suspeição pela própria sociedade, sejam pela espetacularização midiática, a fragilidade das motivações e o suposto e inadmissível interesse político-eleitoral”,

O portal PIAUIHOJE.COM teve acesso aos ofícios entregues em mãos pelo governador Wellington Dias ao procurador-geral Cleandro Moura e ao conselheiro Olavo Rebelo, na manhã de terça-feira (18), quando o chefe do Executivo estava acompanhado de senadores, deputados federais, deputado estaduais, vereadores e secretários de Estado.

Reunião no Ministério Público do Estado
O governador do Piauí, Wellington Dias, na visita ao Ministério Público do Estado
Veja a íntegra dos ofícios!

Ofício ao MPPI:

"OF. Nº 170/GG
Teresina, 18 de setembro de 2018
Excelentíssimo Senhor
CLEANDRO ALVES DE MOURA
Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Estado do Piauí
NESTA CAPITAL

Senhor Procurador Geral de Justiça,

Cumprimentando-o, dirijo-me a V. Exa para expor as considerações a seguir, para as quais solicitamos Vossa prestimosa atenção.
O fortalecimento das instituições fiscalizadoras e controladoras da administração pública é uma grande conquista da sociedade brasileira, da qual temos orgulho de contribuir. Na nossa primeira gestão, em junho 2003, criamos a Controladoria Geral do Estado do Piauí , órgão que tem como missão “defender o interesse social por meio de políticas de orientação e controle da gestão pública estadual”.

Nesta gestão, ampliamos e aprimoramos o grau de transparência das informações públicas, conforme demonstrado pela avaliação Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União, que elevou a nota do Portal da Transparência do Governo do Estado de 6,67 para 9,58 em escala máxima de dez pontos.

Além dessas iniciativas, o nosso governo mantém estrita parceria com os órgãos de controle e fiscalização, colaborando sistematicamente com suas ações, respondendo às suas demandas e acolhendo suas orientações, na medida em que compreendemos esse papel como de fundamental importância à defesa do patrimônio público.

O nosso respeito a essas instituições, entretanto, não prescinde da devida crítica quando observamos, por parte de alguns de seus membros, eventuais desvios de suas missões e valores; quando há comprometimento da impessoalidade, da legalidade, da moralidade. Como gestores e cidadãos, compreendemos que ninguém está acima da lei, submetidos à Constituição Federal, nos direitos e deveres.

Preocupa-nos, portanto, ações que assumem conotações estranhas aos objetivos que comungamos - de prevenção e combate à corrupção, e que são colocadas sob suspeição pela própria sociedade, sejam pela espetacularização midiática, a fragilidade das motivações e o suposto e inadmissível interesse político-eleitoral.

Não há defesa do patrimônio público sem imparcialidade, sem respeito à Constituição.

E é neste sentido que ora dirijo-me a V. Exa. para reafirmar o compromisso de estarmos sempre colaborando com estas instituições, reiterando a disposição de auxiliar por meio de ações parceiras mútuas, visando consolidar os mecanismos de fiscalização e controle da gestão pública.

Respeitosamente,
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Governador do Estado do Piauí"

Reunião no Tribunal de Contas do Estado Wellington Dias também foi ao TCE-PI

Ofício ao TCE-PI:

"OF. Nº 171/GG
Teresina, 18 de setembro de 2018
"Excelentíssimo Senhor
Conselheiro OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
NESTA CAPITAL

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o, dirijo-me a V. Exa para expor as considerações a seguir, para as quais solicitamos Vossa prestimosa atenção.
O fortalecimento das instituições fiscalizadoras e controladoras da administração pública é uma grande conquista da sociedade brasileira, da qual temos orgulho de contribuir. Na nossa primeira gestão, em junho 2003, criamos a Controladoria Geral do Estado do Piauí , órgão que tem como missão “defender o interesse social por meio de políticas de orientação e controle da gestão pública estadual”.

Nesta gestão, ampliamos e aprimoramos o grau de transparência das informações públicas, conforme demonstrado pela avaliação Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União, que elevou a nota do Portal da Transparência do Governo do Estado de 6,67 para 9,58 em escala máxima de dez pontos.

Além dessas iniciativas, o nosso governo mantém estrita parceria com os órgãos de controle e fiscalização, colaborando sistematicamente com suas ações, respondendo às suas demandas e acolhendo suas orientações, na medida em que compreendemos esse papel como de fundamental importância à defesa do patrimônio público.

O nosso respeito a essas instituições, entretanto, não prescinde da devida crítica quando observamos, da parte de alguns membros e servidores, eventuais desvios de suas missões e valores; quando há comprometimento da impessoalidade, da legalidade, da moralidade. Como gestores e cidadãos, compreendemos que ninguém está acima da lei, submetidos à Constituição Federal, nos direitos e deveres.

Preocupa-nos, portanto, ações que assumem conotações estranhas aos objetivos que comungamos - de prevenção e combate à corrupção, e que são colocadas sob suspeição pela própria sociedade, sejam pela espetacularização midiática, a fragilidade das motivações e o suposto e inadmissível interesse político-eleitoral.

Não há defesa do patrimônio público sem imparcialidade, sem respeito à Constituição.

E é neste sentido que ora dirijo-me a V. Exa. para reafirmar o compromisso de estarmos sempre colaborando com estas instituições, reiterando a disposição de auxiliar por meio de ações parceiras mútuas, visando consolidar os mecanismos de fiscalização e controle da gestão pública.

Respeitosamente,

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Governador do Estado do Piauí"

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