Após um longo debate entre parlamentares contra e a favor da descriminação do aborto, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias encerrou há pouco a audiência pública. Na ocasião, o presidente do colegiado, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirmou que vai apresentar projeto de lei para reduzir a pena máxima em caso de aborto, de três para dois anos de detenção.A mudança permitirá que o crime seja considerado de menor grau, reduzindo alguns procedimentos do inquérito. "Com a redução de penas, o aborto será visto por outra ótica penal, que preserva a privacidade da mulher durante o processo de investigação", observou Mattos.A redução da pena foi proposta pelo juiz da 2ª vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, Aloízio Pereira dos Santos, responsável por processo contra clínica de aborto, em Campo Grande, que pode levar à investigação de quase mil mulheres.
Fonte: Agência Câmara
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