O prefeito Firmino Filho assinou o decreto de desapropriação dos imóveis localizados na ocupação do Parque Torquato Neto, zona Sul de Teresina. Com isso, as 762 famílias que residem na região passarão a ter a garantia do título de posse, assegurando uma moradia digna e segura aos populares.
De acordo com a coordenadora de urbanização e regularização fundiária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), Rogéria Sousa, a área foi ocupada em meados de junho de 2015, quando os moradores irregulares de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida foram retirados por meio de liminar de reintegração de posse da Caixa Econômica Federal.
“Muito embora ainda não tenha havido intervenções urbanísticas na região, a localidade está integrada ao contexto urbano local, que conta com infraestrutura, equipamentos e serviços públicos existentes nas proximidades, como Centro Municipal de Educação Infantil, Escola Municipal de Ensino Fundamental, Unidade Básica de Saúde, Centro Esportivo, Centro de Referência da Assistência Social, transporte público, feira livre, coleta de lixo, dentre outros”, observa Rogéria.
De acordo com o Plano de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresina (PRFIS), a cidade conta com 278 áreas irregulares. Por conta disso, a Prefeitura segue desenvolvendo ações de regularização fundiária com o objetivo de promover melhoria na qualidade de vida da população. "As ações da Prefeitura consistem na desapropriação de áreas ocupadas irregularmente; na retirada de famílias de áreas impróprias para moradia como áreas de risco, leitos de ruas e áreas públicas; e no reassentamento das famílias em loteamentos dotados de infraestrutura básica e de serviços públicos essenciais", finaliza Rogéria Sousa.
Tags: título de posse, desapropriação, semduh, firmino filho, imóveis, portal torquato neto
Fonte: PMT
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