Foto: Divulgação
Fachada da Câmara Municipal de Teresina
Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Teresina, na manhã desta quarta-feira (27), o vereador Deolindo Moura (PT) afirmou que a Prefeitura está tentando desmoralizar a Casa, pois "só manda projeto que não tem fluxo nem nexo" e alega não ter condições financeiras de honrar o pagamento dos reajustes para algumas categorias, principalmente os professores, que estão em greve há 24 dias. Os vereadores alteraram a proposta original de reajuste para os professores de 5% para 20,8%, o que permitiria que o magistério passasse a receber o piso nacional. A Secretaria de Governo já afirmou que o pagamento implicaria na ultrapassagem do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, fato negado pelos parlamentares.
"Nós esperamos discutir a questão do reajuste dos conselheiros tutelares, do plano de carreira dos salários dos motoristas da Fundação Municipal de Saúde, do reajuste dos professores. Com todos os acordos que foram feitos na Casa, a prefeitura só manda projeto que não tem fluxo nem nexo", declarou Deolindo.
A afirmação foi feita logo após os vereadores discutirem o projeto da Prefeitura que propõe transferir a gerência dos conselhos tutelares da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) para a Coordenadoria de Direitos Humanos, ligada ao gabinete do prefeito. Segundo os vereadores, existem pautas mais urgentes para serem tratadas, como o reajuste de 20,8% para os professores da rede municipal de educação, já aprovado pela Câmara de Vereadores.
O vereador Ismael Silva (PSD) endossou a fala de Deolindo e afirmou que a Prefeitura está mentindo ao afirmar que não pode conceder reajuste para diversas categorias, sob o pretexto de que o reajuste dos professores foi majorado para 20,8%.
O vereador apresentou, inclusive, decisão de caso semelhante do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que afirma que a adequação ao piso deve ser realizada, mesmo que o município tenha extrapolado 95% do limite de despesas com pessoal. Apresentou também acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), que afirma que os aumentos da despesas com pessoal decorrentes de cumprimento do piso nacional se enquadram na exceção legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao contrário do que a Prefeitura de Teresina tem afirmado.
"Esse reajuste concedido aos professores não vai entrar na LRF com relação ao excesso de gastos, porque nós estamos falando de recursos federais, nós não estamos falando de recursos próprios do município de Teresina. Então esse argumento utilizado pela secretaria para dizer que não vai mandar para esta Casa o plano de cargos, o reajuste salarial de outras categorias, em detrimento do reajuste dos professores, é simplesmente uma tentativa de colocar os servidores contra a Câmara Municipal", afirmou Ismael Silva.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (Sindserm) confirmou que os professores da rede municipal de educação vão manter a greve, que já dura 24 dias, após boatos de que o prefeito Dr. Pessoa deve vetar o reajuste aprovado pela Câmara de Vereadores de Teresina.
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