Foto: Ascom
Silvio Mendes
Pensar Piauí - O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) considerou ilegal o vídeo veiculado em programa eleitoral do candidato ao Governo do Estado pelo União Brasil, Sílvio Mendes. No programa, a fala do apoiador João Cláudio Moreno ultrapassa o limite estabelecido pela justiça.
Esse tipo de apoio em programas eleitorais se limitam a 25% do tempo total do candidato da coligação, no entanto a fala de João Cláudio Moreno se deu por 2 minutos e 20 segundos no programa de 4 minutos, ou seja, 55% do tempo.
Na decisão, o juiz federal Agliberto Gomes Machado suspende a exibição do vídeo. “Presente fortes elementos de ilegalidade, bem assim que a demora da tutela final ensejará a inefetividade do provimento jurisdicional, tenho por suspender a exibição do vídeo tal como ora apresentado no tempo do programa em rede da Coligação “Vamos Mudar o Piauí” para o cargo eletivo de governador”.
O TRE ainda estabelece multa diária pela veiculação indevida do referido programa, em R$ 1.000,00, a partir da comunicação à coligação.
A ação foi ajuizada pela Coligação “A Força do Povo”, que tem Rafael Fonteles como candidato a governador do Piauí, alegando que a veiculação do programa afronta o art. 54 da Lei nr. 9.504/97, que limita a 25% o tempo para esse tipo de fala de apoiadores.
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Fonte: Pensar Piauí
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