O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou oficialmente o Senado na segunda-feira (9) sobre a decisão da Primeira Turma que tornou o senador Sergio Moro (União - PR) réu por calúnia, em um caso relacionado a declarações dirigidas ao ministro Gilmar Mendes. Na mesma data, o STF encaminhou o acórdão à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão foi tomada em junho, quando os cinco integrantes da Primeira Turma – Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino – votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela PGR contra o ex-juiz da Lava Jato.
O caso ganhou atenção em abril de 2023, quando um vídeo viralizou nas redes sociais mostrando Moro fazendo uma observação irônica sobre Gilmar Mendes durante uma festa junina. Em resposta a um comentário sobre “suborno”, Moro fez uma referência ao “compra de habeas corpus” do ministro, o que gerou a denúncia de calúnia.
A relatora, Cármen Lúcia, argumentou que a alegação de que as palavras de Moro foram ditas em tom de brincadeira não exime a ofensa à honra do magistrado, nem justifica o crime de calúnia.
De acordo com a PGR, Moro imputou falsamente ao ministro Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva. A assessoria de Moro, por sua vez, declarou que o senador sempre respeitou o STF e seus ministros e rejeitou a denúncia, alegando que a acusação foi feita de forma precipitada e sem ouvir o senador previamente.
Fonte: CartaCapital
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