Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Sergio Moro durante discurso na tribuna do senado em março de 2023
O julgamento do processo que pede a cassação do mandato de senador do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) começa hoje (1º), a partir das 14h. O ex-juiz corre o risco de ser declarado inelegível por oito anos.
O que aconteceu
O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) retoma nesta segunda (1) o julgamento que pede a cassação do senador Sergio Moro. A expectativa é que a análise do caso se prolongue em pelo menos três sessões, até 8 de abril — está prevista a transmissão pelo canal do TRE-PR no YouTube.
O ex-juiz responde a duas ações de investigação eleitoral. Uma delas foi protocolada pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outra pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), base do presidente Lula.
Os partidos alegam prática de caixa dois, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares por parte do senador. As ações foram unificadas em junho do ano passado pela Corte paranaense. O ex-juiz nega as acusações.
Os juízes vão definir a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro. O julgamento foi adiado anteriormente por desfalques na Corte e a substituição do advogado Thiago Paiva pelo jurista José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Lula —conforme requer legislação eleitoral — seguindo lista tríplice feita pelo TRE-PR.
Maioria precisa indicar culpa do senador para que ele seja cassado. São sete magistrados responsáveis pela definição do futuro eleitoral de Moro. Após julgado, o caso vai ao TSE, para designação final. A defesa ainda pode apresentar recurso.
Mesmo se julgado culpado pelo TRE-PR, Moro não perderá o mandato de forma imediata. O senador tem direito a recurso no Tribunal Superior Eleitoral. O TSE precisa concordar com a definição do júri regional para que ele seja cassado.
Procurado pelo UOL, o senador não quis se manifestar sobre o julgamento.
O pedido de cassação
Para os partidos, Moro teve vantagem indevida na disputa pelo Senado. Na avaliação das legendas, a pré-campanha do ex-juiz à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões, deu a ele mais visibilidade em relação aos concorrentes pela vaga de senador — o que o ex-juiz nega e chama de "choro de perdedor".
O TSE permite gastos de R$ 4,4 milhões em campanha para Senado. Segundo a denúncia, Moro gastou mais de R$ 6 milhões na candidatura, juntando o dinheiro usado na pré-campanha presidencial.
A defesa alega que a saída do pleito presidencial mais prejudicou o ex-juiz do que o auxiliou. Tendo "o abandono da corrida presidencial gerado não só considerável e óbvio desgaste político, mas também impacto emocional", argumentou o senador eleito em 2022 em uma postagem no X.
Caso haja a condenação, a chapa de Moro será cassada e o ex-juiz ficará inelegível por oito anos. Em caso de condenação, o senador terá a possibilidade de recorrer ao TSE. Em caso de absolvição, os partidos também podem recorrer à Corte superior.
Quem pode ocupar a vaga?
Se houver cassação, serão convocadas novas eleições para senador no Paraná. O pleito suplementar deverá ser marcado após o final do processo.
Possíveis nomes de substitutos já foram ventilados. Entre eles, adversários políticos históricos de Moro podem entrar na corrida, como a deputada Gleisi Hoffman (PT). Nomes como do ex-líder do governo Ricardo Barros (PP), e da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL) também ressoam nos bastidores da política paranaense para uma possível eleição suplementar.
Rosângela Moro (União Brasil) poderá pleitear a cadeira do marido. A companheira de Sergio Moro transferiu seu domicílio eleitoral de São Paulo, onde possui mandato de deputada, para o Paraná, reduto eleitoral do marido.
PT entrou com ação contra a transferência de Rosângela. A cúpula petista paranaense entrou na justiça com um pedido para que seja negada a mudança de domicílio eleitoral da deputada. O PT argumenta que o domicílio é vinculante ao mandato, não podendo a transferência de domicílio enquanto Rosângela ainda exercer o cargo político.
Transferência do domicílio eleitoral é um direito de todo cidadão brasileiroRosângela Moro, ao ser questionada sobre mudança de domicílio
Nem tem eleições no horizonte, mas é digno de nota o medo que o PT tem de Rosângela Moro. Chora, PT.Sergio Moro, em publicação no X
Fonte: UOL
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