Regina Sousa discute com governadores inclusão dos Estados na reforma da Previdência

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Governador [em exercício] do Piauí, Regina Sousa

A governadora [em exercício] Regina Sousa participou nesta terça-feira (6), da reunião dos governadores, em Brasília (DF), para discutir a reforma tributária, que deve entrar na pauta do Congresso agora no segundo semestre. “Os governadores concordaram com a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, pois assim, teriam menos prejuízos, já que sendo contemplada agora no Congresso, os estados não teriam que fazer uma nova legislação, o que demanda tempo”, adiantou a governador

Uma ação relativa a recursos dos Estado referentes à Lei Kandir, que tramita no Supremo Tribunal Federal, também foi tema dos debates. “Queremos o pagamento da Lei Kandir dos anos 2018 e 2019, o restante dos anos anteriores pode ser discutido posteriormente”.

O trabalho elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) com relação à reforma da tributária também foi exposto. O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, participou do Fórum de Governadores. “Fizemos um texto e apresentamos aos governadores para que façam uma avaliação e decidam o encaminhamento de uma proposta sobre a reforma dos estados para ser encaminhado ao Congresso Nacional”

O trabalho dos 27 secretários de Fazenda foi bem recebido pelos governadores presentes. Na próxima semana, eles designarão seus secretários de Fazenda para fechar o texto com mais detalhes e, assim, os próprios governadores atuarão junto ao Congresso Nacional na defesa de uma reforma tributária tão esperada e que agora há uma convergência dos 27 estados no sentido de trabalhar um texto comum.