Foto: Thiago Amaral/Alepi
Plenário da Alepi
A mensagem nº 66 do Governo do Estado que propõe a redução do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) foi lido nesta quarta-feira, 17, no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
A mensagem, além de propor a extinção de créditos tributários do ICMS de pequenos valores para dar agilidade aos trabalhos de controle e cobranças dos demais créditos, propõe o incentivo à inclusão e promoção do Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (SEIPS) e dispõe sobre crédito presumido do ICMS.
Além deles, também foram lidos dois PLs de autoria do deputado Francisco Limmaque denomina Deputado Assis Carvalho a PI que liga a BR 320 a Oeiras; e denomina Francisco Alves Rodrigues “Chico Miguel de Santana” a PI 117, que liga Esperantina a São Miguel do Tapuio.
As matérias lidas no Plenário seguem para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa.
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