Foto: CNM
Movimento de prefeitos defende a inclusão de municípios e Estados na reforma da Previdênciae
Prefeitos do Piauí, organizados pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), participam nesta terça-feira (9), do Movimento pela Inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, que ocorre em Brasília-DF até quinta-feira (11), promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A mobilização dos prefeitos de todo o país é uma reação à decisão da comissão especial da Câmara dos Deputados de excluir municípios e Estados da reforma Previdenciária, proposta na Emenda à Constituição 6/2019, durante votação do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).
“Todos os prefeitos do Brasil estão unidos nessa batalha e o Piauí também reforça a luta pela inclusão dos municípios na Previdência. A retirada dos municípios terá, sem dúvida, impacto negativo”, observa o presidente da APPM, Jonas Moura. Ao todo, 2.108 municípios e 27 estados possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Excluídos da reforma, esses entes, se quiserem alterar regras dos seus sistemas previdenciários, deverão aprovar legislação própria. Também fica proibida a criação de novos RPPS pelos municípios e estados, assim como a possibilidade de estabelecimento, por lei, de contribuições extraordinárias para segurar déficits nos regimes próprios existentes.
Fonte: APPM
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