Membros do Ministério Público Eleitoral e agentes da Polícia Federal podem chegar a qualquer momento no município de São João do Arraial, no Norte do Piauí, para investigar indícios de crime eleitoral cometidos por candidatos com a promessa de distribuição de lotes de terras para compra de votos, usando o nome do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal para habitação popular.
De acordo com denúncias em poder dos investidores, nos últimos dias, várias famílias estão iludidas com a promessa de doação de terreno no Bairro Liberdade, em São João do Arraial. Nos lotes, conforme as promessas, seriam construídas, futuramente, casas, através do Programa Minha Casa Minha Vida.
Também há informações e imagens que mostram que lideranças políticas e cabos eleitorais da coligação “Unidos por Amor a São João do Arraial”, estiveram presentes na suposta distribuição de lotes. Um vídeo mostra a visita dos interessados ao local que seria ocupado pelas construções.
A promessa de distribuição de lutes teriam sido feita no domingo passado, dia 8 de setembro, durante reunião em um antigo clube da cidade. As famílias a serem beneficiadas estiveram na região e, no dia seguinte, foram levadas ao local para demarcar os terrenos.
A Prefeitura Municipal de São João do Arraial desconhece qual promessa de doação dos lotes e construção de casas no Bairro Liberdade porque para o município de São João do Arraial há apenas duas propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida cadastradas no Ministério das Cidades e nenhuma delas contempla a área prometida agora, em véspera de eleição.
De acordo com documentos do governo federal, através do MCMV e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, está sendo pleiteado pela Prefeitura de São João a construção de 50 unidades habitacionais, com as seguintes propostas: nº 5600001432/2024, no valor de R$ 3.250.000,00 e nº 56000001428/2024, no valor de R$ 3.250.000,00.
O cadastro no Minha Casa, Minha Vida é feito por intermédio da Prefeitura e de acordo com o governo federal não há previsão para cadastro de entidades ou de pessoas físicas para construção de unidades habitacionais naquele município.
Imagens e prints de conversas em grupo de WhatsApp revelam que uma das organizadoras das reuniões prometendo a construção de casas garante que está com projeto para tentar recursos e construir as casas através do programa Minha Casa Minha Vida, no Bairro Liberdade.
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