Foto: Assessoria parlamentar
Deputada federal Margarete Coelho (PP-PI)
A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) apresentou um projeto de lei (PL 3772/2019) na Câmara dos Deputados propondo a inserção da piauiense Esperança Garcia no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Garcia foi uma escrava que viveu no Piauí reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como a primeira advogada piauiense.
Margarete Coelho ressalta, na proposição, que a escravidão balizou as relações humanas, sociais, políticas, econômicas e culturais do país ao longo de quase quatro séculos. “Essa situação foi uma das mais nefastas características da formação histórica brasileira. Os ecos desse passado de inaceitável injustiça repercutem, ainda hoje, na sociedade”, lamentou a deputada.
Ao justificar a inclusão de Esperança Garcia no rol dos heróis nacionais, Margarete destaca outras mulheres negras que foram heroínas, citando Maria Felipa, Dandara dos Palmares e Luiza Mahin. Incluir Esperança nessa lista “reafirma a identidade negra e feminina e oferece o justo reconhecimento de seu papel histórico no país”.
Esperança Garcia peticionou ao governador da época denúncias de maus-tratos a si, suas companheiras e seus filhos, além de informar sua separação do marido e o impedimento de batizar os filhos.
Na petição, escrita em 6 de setembro de 1770, Esperança Graça distingue-se por sua resistência, através da luta pelo direito e por sua atuação como membro da comunidade política que a escravizava.
A Petição ao governador da Província de Nazaré do Piauí, escrita por Esperança Garcia:
"Eu sou uma escrava de V.S.a administração de Capitão Antonio Vieira de Couto, casada. Desde que o Capitão lá foi administrar, que me tirou da Fazenda dos Algodões, aonde vivia com meu marido, para ser cozinheira de sua casa, onde nela passo tão mal. A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho nem, sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca; em mim não poço explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que caí uma vez do sobrado abaixo, peada, por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar a três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Pelo que peço a V.S. pelo amor de Deus e do seu valimento, ponha aos olhos em mim, ordenando ao Procurador que mande para a fazenda aonde ele me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha.
De V. Sa. sua escrava, Esperança Garcia.”
A escrita foi usada pela advogada como forma de denunciar inspetores das fazendas brasileiras que obrigavam os escravos a agir de acordo com as regras prescritas pelos colonizadores, mantendo a fé cristã e seguindo os preceitos do catolicismo. “Desta forma, a habilidade de usar o letramento como potencial reivindicatório evidenciou Esperança Garcia como símbolo de resistência ao regime escravocrata brasileiro”, conclui a deputada.
A professora-doutora de Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Sueli Rodrigues, comprovou com estudos o diferencial de atuação da escrava, uma mulher à frente de seu tempo. A professora e advogada foi presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra na OAB-Piauí, de 2016 a 2018, e organizou o grupo de pesquisa que culminou com a instituição do reconhecimento concedido à Esperança Garcia. Os descendentes da escrava deram origem à cidade de Floriano, a 244 km da capita
Fonte: Assessoria parlamentar
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