Fundo de assistência jurídica às pessoas de baixa renda será criado no Piauí

Foto: Divulgação/Governo do Piauí

Nessa quinta-feira (11), o governador Rafael Fonteles anunciou a criação do fundo de assistência jurídica às pessoas de baixa renda. Com o fundo será possível que a população mais pobre, que não tem condições financeira para contratar um advogado, defenda seus interesses perante a lei.

O fundo vai cobrir áreas que não há atendimento de defensor público. Os advogados que atuarem nos casos, receberão seus honorários através da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O governador do Piauí comnetou que a criação do fundo é uma ação para reforçar a assitência jurídica a população mais necessitadas.

“Nosso compromisso é reforçar a assistência jurídica para aqueles que não têm condições de pagar um advogado. A partir de agora, independentemente de sua condição financeira, todos terão a oportunidade de defender seus interesses perante a lei” , disse Rafael Fonteles.

Para a criação oficial do fundo para a advocacia dativa, o projeto de lei precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. A discussão sobre o projeto foi discutido pelo gestor do estado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, Celso Barros Neto, e o procurador-geral do Estado, Francisco Pierot, na tarde de ontem (11), no Palácio de Karnak.

Fonte: Governo do Piauí